Execução Fiscal 0001888-68.2009.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGROPECUARIA PARAGUA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Autor

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

31/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:15

Desarquivamento

31/10/2025, 16:11

Provisório

08/10/2024, 19:09

Desarquivamento

08/10/2024, 19:08

Provisório

08/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:06

Publicação

09/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001888-68.2009.8.11.0046 POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PARAGUA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MAURILIO LOPES - SP145802-O DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da execução fiscal pelo prazo de 01 ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Após o ínterim para a Fazenda Pública se manifestar, VOLVAM os autos CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:25

Expedição de documento

05/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 16:32

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:32

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Todas as movimentações(250)

Provisório

31/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:15

Desarquivamento

31/10/2025, 16:11

Provisório

08/10/2024, 19:09

Desarquivamento

08/10/2024, 19:08

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Provisório

08/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:06

Publicação

09/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001888-68.2009.8.11.0046 POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PARAGUA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MAURILIO LOPES - SP145802-O DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da execução fiscal pelo prazo de 01 ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Após o ínterim para a Fazenda Pública se manifestar, VOLVAM os autos CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:25

Expedição de documento

05/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 16:32

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:32

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:58

Publicação

05/12/2023, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001888-68.2009.8.11.0046 POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PARAGUA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MAURILIO LOPES - SP145802-O DESPACHO Vistos. INTIMEM-SE as partes em relação ao retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que se entender de direito. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 14:09

Expedição de documento

01/12/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:28

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:47

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:50

Publicação

19/04/2023, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante o retorno dos autos a 1ª instancia abro vistas dos autos as partes para ciência e manifestação.

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento

17/04/2023, 17:35

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:34

Expedição de documento

17/04/2023, 17:34

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2022, 13:50

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:49

Evolução da Classe Processual

24/05/2022, 14:22

Recebimento

17/05/2022, 18:20

Documento (Petição (outras))

17/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

17/05/2022, 18:04

Publicação

17/05/2022, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 14:30

Expedição de documento

12/05/2022, 17:50

Mudança de Classe Processual

12/05/2022, 17:50

Remessa

12/05/2022, 17:50

Recebimento

11/05/2022, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2021, 14:08

Expedição de documento

05/02/2021, 13:39

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:39

Expedição de documento

28/01/2021, 14:08

Expedição de documento

09/12/2020, 10:21

Expedição de documento

07/12/2020, 15:56

Ato ordinatório

07/12/2020, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2020, 15:55

Expedição de documento

09/06/2020, 12:03

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 15:54

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 13:43

Expedição de documento

05/02/2020, 14:14

Petição (Contra-razões)

20/01/2020, 08:57

Publicação

21/11/2019, 13:53

Expedição de documento

19/11/2019, 16:40

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:05

Publicação

31/10/2019, 08:11

Expedição de documento

26/10/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 17:19

Outras Decisões

25/10/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 13:09

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 17:28

Expedição de documento

18/03/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 10:54

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 10:46

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 13:16

Expedição de documento

07/11/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 19:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 11:34

Expedição de documento

25/09/2018, 10:43

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 18:42

Outras Decisões

10/09/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 15:47

Conclusão (para julgamento)

21/08/2018, 16:24

Expedição de documento

17/08/2018, 09:52

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 15:42

Mero expediente

13/03/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 14:23

Publicação

06/02/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 15:37

Expedição de documento

05/02/2018, 13:02

Ato ordinatório

05/02/2018, 11:46

Expedição de documento

05/02/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 10:54

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 09:54

Expedição de documento

05/12/2017, 09:42

Publicação

04/12/2017, 13:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 11:25

Expedição de documento

01/12/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 18:59

Abandono da causa

28/11/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 12:10

Conclusão (para julgamento)

27/11/2017, 15:32

Expedição de documento

31/10/2017, 17:54

Ato ordinatório

30/06/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 07:20

Expedição de documento

15/05/2017, 10:14

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 10:12

Expedição de documento

10/05/2017, 18:57

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:45

Expedição de documento

09/05/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 07:36

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 11:40

Mero expediente

27/09/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 07:56

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 12:40

Mero expediente

03/08/2016, 07:54

Expedição de documento

05/11/2015, 18:06

Publicação

06/10/2015, 21:00

Expedição de documento

03/10/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 11:52

Outras Decisões

28/09/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 09:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 09:49

Expedição de documento

19/08/2015, 09:46

Expedição de documento

10/07/2015, 15:55

Publicação

13/11/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 13:05

Expedição de documento

12/11/2014, 13:02

Mero expediente

11/11/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 15:24

Mero expediente

11/04/2014, 19:10

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 18:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/10/2012, 12:51

Expedição de documento

11/10/2012, 12:51

Ato ordinatório

11/10/2012, 12:51

Ato ordinatório

10/10/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 17:36

Redistribuição (sorteio; erro material)

10/10/2012, 14:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/10/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 18:42

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 15:55

Ato ordinatório

09/10/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 16:22

Outras Decisões

26/09/2012, 19:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 17:51

Mero expediente

21/11/2011, 14:52

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 13:37

Ato ordinatório

10/08/2011, 14:27

Ato ordinatório

09/08/2011, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2011, 14:26

Ato ordinatório

08/08/2011, 18:39

Ato ordinatório

26/07/2011, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2011, 16:05

Ato ordinatório

25/07/2011, 16:01

Ato ordinatório

22/07/2011, 18:50

Remessa (outros motivos)

08/07/2011, 14:53

Ato ordinatório

06/07/2011, 12:04

Expedição de documento

05/07/2011, 14:16

Expedição de documento

05/07/2011, 14:16

Ato ordinatório

04/07/2011, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 17:32

Ato ordinatório

04/07/2011, 14:14

Ato ordinatório

01/07/2011, 18:33

Desarquivamento

01/07/2011, 18:32

Provisório

27/04/2011, 16:15

Ato ordinatório

07/04/2011, 11:39

Ato ordinatório

07/04/2011, 11:39

Ato ordinatório

23/03/2011, 09:53

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:54

Ato ordinatório

21/10/2010, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 12:54

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 13:15

Ato ordinatório

13/09/2010, 15:24

Expedição de documento

16/08/2010, 16:13

Expedição de documento

16/08/2010, 16:13

Ato ordinatório

04/08/2010, 17:42

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 17:39

Mero expediente

04/08/2010, 11:12

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 10:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 10:28

Ato ordinatório

28/07/2010, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/07/2010, 17:06

Ato ordinatório

27/07/2010, 14:55

Ato ordinatório

26/07/2010, 14:01

Ato ordinatório

26/07/2010, 09:50

Ato ordinatório

23/07/2010, 15:18

Ato ordinatório

23/07/2010, 10:46

Documento

23/07/2010, 09:46

Ato ordinatório

30/06/2010, 13:19

Ato ordinatório

30/06/2010, 13:09

Expedição de documento

30/06/2010, 13:09

Ato ordinatório

29/06/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 18:41

Ato ordinatório

22/06/2010, 14:11

Expedição de documento

21/06/2010, 17:26

Expedição de documento

21/06/2010, 17:26

Ato ordinatório

17/06/2010, 15:36

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 14:09

Mero expediente

16/06/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 14:44

Ato ordinatório

14/06/2010, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 12:34

Ato ordinatório

07/06/2010, 17:30

Ato ordinatório

21/05/2010, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2010, 16:36

Ato ordinatório

19/05/2010, 17:54

Ato ordinatório

08/04/2010, 17:44

Expedição de documento

07/04/2010, 14:15

Expedição de documento

07/04/2010, 14:15

Ato ordinatório

01/02/2010, 15:33

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 14:57

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 12:22

Ato ordinatório

13/01/2010, 14:41

Expedição de documento

11/12/2009, 09:56

Expedição de documento

11/12/2009, 09:56

Ato ordinatório

09/12/2009, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2009, 15:09

Ato ordinatório

09/12/2009, 13:59

Ato ordinatório

04/12/2009, 11:16

Ato ordinatório

23/11/2009, 15:26

Documento

23/11/2009, 15:24

Ato ordinatório

19/11/2009, 17:12

Ato ordinatório

14/10/2009, 14:02

Ato ordinatório

13/10/2009, 14:47

Ato ordinatório

09/10/2009, 09:38

Expedição de documento

06/10/2009, 17:44

Ato ordinatório

05/10/2009, 13:03

Ato ordinatório

05/10/2009, 12:58

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 12:34

Mero expediente

24/09/2009, 14:06

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 12:28

Ato ordinatório

23/09/2009, 10:16

Expedição de documento

22/09/2009, 15:31

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 15:42

Distribuição (sorteio)

18/09/2009, 13:13

Despacho

•04/12/2023, 00:00

•18/04/2023, 00:00