Execução de Título Extrajudicial 0001479-66.2006.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001479-66.2006.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:12

Publicação

20/03/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 04:09

Provisório

08/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0001479-66.2006.8.11.0024.. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. EXECUTADO: SELIAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Vistos. Defiro o requerimento retro e suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os arquivos, quando, então, terá início de fluência o prazo de prescrição intercorrente quinquenal de que trata o §4° do art. 921 do CPC, findo o qual deverá o exequente ser ouvido em 15 (quinze) dias, e, após, façam os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 19:03

Definitivo

07/03/2024, 19:03

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:29

Publicação

20/02/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0001479-66.2006.8.11.0024.. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. EXECUTADO: SELIAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente com escopo de acessar o sistema Sniper e obter informações relativas à existência de patrimônio da parte executada. Pois bem. A ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper -, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), é estruturada e constituída a partir de informações extraídas do cruzamento de diversas bases de dados, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso, o sistema permite realizar uma verdadeira investigação patrimonial centralizada e unificada, com informações claras e intuitivas, materializadas por meio de relatórios gerados em arquivo PDF. Nesta toada, o sistema em tela integra informações oriundas da SRFB, TSE, CGU, ANAC, CNJ, dentre outros, sendo eficaz na pesquisa de patrimônio da parte devedora. Com efeito, sem mais delongas, vislumbro que é pertinente a pretensão exequenda, bem como possível alcançar eventuais informações sobre os bens do (a) executado (a), motivo pelo qual defiro o requerimento retro. Neste sentido: “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Deferimento. Necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Providência que não pode ser tomada diretamente pelo credor. Sistema SNIPER que se acha atuante desde 16.12.2022, conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Corregedoria Geral de Justiça. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2310472-50.2023.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024)” Pelo exposto, determino o acesso ao sistema Sniper e, após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do processo de modo a indicar, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, visando à satisfação do crédito exequendo. Intimem-se e cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento

15/02/2024, 16:14

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0001479-66.2006.8.11.0024.. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. EXECUTADO: SELIAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente com escopo de acessar o sistema Sniper e obter informações relativas à existência de patrimônio da parte executada. Pois bem. A ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper -, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), é estruturada e constituída a partir de informações extraídas do cruzamento de diversas bases de dados, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso, o sistema permite realizar uma verdadeira investigação patrimonial centralizada e unificada, com informações claras e intuitivas, materializadas por meio de relatórios gerados em arquivo PDF. Nesta toada, o sistema em tela integra informações oriundas da SRFB, TSE, CGU, ANAC, CNJ, dentre outros, sendo eficaz na pesquisa de patrimônio da parte devedora. Com efeito, sem mais delongas, vislumbro que é pertinente a pretensão exequenda, bem como possível alcançar eventuais informações sobre os bens do (a) executado (a), motivo pelo qual defiro o requerimento retro. Neste sentido: “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Deferimento. Necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Providência que não pode ser tomada diretamente pelo credor. Sistema SNIPER que se acha atuante desde 16.12.2022, conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Corregedoria Geral de Justiça. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2310472-50.2023.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024)” Pelo exposto, determino o acesso ao sistema Sniper e, após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do processo de modo a indicar, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, visando à satisfação do crédito exequendo. Intimem-se e cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3617-3685, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONISIO SALLES DE ABREU JUNIOR PROCESSO n. 0001479-66.2006.8.11.0024 Valor da causa: R$ 483.803,11 ESPÉCIE: [Depósito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Endereço: Av: Doutor Octaviano Pereira Nmendes, 835, Centro, ITU - SP - CEP: 13301-000 POLO PASSIVO: Nome: SEALIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 03.688.977/0001-31 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PA PARTE EXECUTADA, ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da decisão proferida nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DECISÃO: "Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realização da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade, procedo penhora online requerida por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. no montante de R$ 483.803,11, no CNPJ/CPF de SEALIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, sob o nº 03.688.977/0001-31. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, na forma do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, de modo que, no prazo de cinco (5) dias, a ele incumbirá, eventualmente, comprovar que: (...) “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” [§ 3°]. O protocolo de bloqueio servirá como Termo de Penhora, na sequência, intimem-se as partes para manifestação, podendo o executado, impugnar a penhora (art. 525 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação ou na concordância deste, havendo bloqueio integral dos valores, expeça-se alvará de levantamento e volvam-me os autos conclusos para sentença. Caso o bloqueio reste infrutífero, vista à parte exequente para providências no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FELIPE LIMA MIRANDA, digitei. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) FELIPE LIMA MIRANDA Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo nº 0001479-66.2006.8.11.0024 MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SEALIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realização da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade, procedo penhora online requerida por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. no montante de R$ 483.803,11, no CNPJ/CPF de SEALIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, sob o nº 03.688.977/0001-31. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, na forma do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, de modo que, no prazo de cinco (5) dias, a ele incumbirá, eventualmente, comprovar que: (...) “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” [§ 3°]. O protocolo de bloqueio servirá como Termo de Penhora, na sequência, intimem-se as partes para manifestação, podendo o executado, impugnar a penhora (art. 525 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação ou na concordância deste, havendo bloqueio integral dos valores, expeça-se alvará de levantamento e volvam-me os autos conclusos para sentença. Caso o bloqueio reste infrutífero, vista à parte exequente para providências no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

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Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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