Execução de Título Extrajudicial 1003416-06.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003416-06.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/11/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

27/10/2024, 02:01

Trânsito em julgado

27/08/2024, 13:20

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:08

Publicação

02/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003416-06.2019.8.11.0003. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS STANI LTDA - EPP EXECUTADO: ELIANE ANTUNES DE OLIVEIRA - ME Vistos. INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS STANI LTDA apresentou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ELIANE ANTUNES DE OLIVEIRA - ME. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 140079763 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID nº. 140079764, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 140079764. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 29 de julho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 17:03

Definitivo

30/07/2024, 17:03

Homologação de Transação

30/07/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:16

Publicação

26/01/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo legal, requerer o que de direito nos autos face a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.

25/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo legal, requerer o que de direito nos autos face a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.

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