Execução de Título Extrajudicial 1004745-10.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004745-10.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/08/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 02:11

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:23

Publicação

26/11/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004745-10.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: LOJA JL LTDA - ME, SANDRA APARECIDA SCHNEIDER DA SILVA, EDIMILSON FREITAS BARBOSA Vistos etc. Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

25/11/2024, 00:00

Definitivo

22/11/2024, 17:15

Expedição de documento

22/11/2024, 09:26

Execução frustrada

22/11/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:50

Publicação

30/09/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004745-10.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: LOJA JL LTDA - ME, SANDRA APARECIDA SCHNEIDER DA SILVA, EDIMILSON FREITAS BARBOSA Vistos etc. CIENTE, nesta data, acerca do v. acórdão de id. 166994621. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverá encartar aos autos planilha de cálculo em consonância com o v. acórdão de id. 166994621. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

27/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004745-10.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: LOJA JL LTDA - ME, SANDRA APARECIDA SCHNEIDER DA SILVA, EDIMILSON FREITAS BARBOSA Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em desfavor de LOJA JL LTDA – ME, EDIMILSON FREITAS BARBOSA e SANDRA APARECIDA SCHNEIDER DA SILVA, qualificados nos autos, alegando ser credora dos executados do montante de R$ 23.761,66 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), consoante planilha de cálculo apresentada em id. 9855301. Entre um ato e outro, a exequente requereu o bloqueio via SISBAJUD (id. 124350626), sendo determinada a apresentação de planilha atualizada de cálculo (id. 135840007). Em cumprimento a determinação acima, a exequente manifestou em id. 136562416, indicando que o valor do débito atualizado corresponde a R$ 1.817.693,67 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). Pois bem. Analisando a planilha de cálculo encartada aos autos pela exequente (id. 136562418), observa-se que fora promovida a atualização do débito na forma como contratados, o que não se mostra correto, visto que as disposições contratuais para o cômputo de encargos são aplicáveis até o ajuizamento da ação, devendo, a partir de então, serem utilizados os índices de atualização dos débitos judiciais. Acerca da questão, a jurisprudência é pacífica no sentido de que “os critérios de atualização da dívida e remuneração do capital mutuado têm aplicação até o momento do início da relação jurídico-processual, com o ajuizamento da ação, até porque não se pode manter as bases contratadas, protelando, indefinidamente, a relação de direito material.” (TRF1 – 6ª T. – Apelação Cível nº 2004.43.00.001426-7/TO – Relator: Des. Daniel Paes Ribeiro - e-DJF1 de 03.11.2008) Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso já decidiu: RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – RECURSO DOS DEVEDORES – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – DESCABIMENTO – RECURSOS DESPROVIDOS. (...) Os critérios contratuais de atualização da dívida têm aplicação até o ajuizamento da ação quando, então, o valor do débito deverá ser acrescido apenas de correção monetária e juros moratórios legais, a partir da citação. (TJMT– RAC Nº 0002057-09.2016.8.11.0079, RELA. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/02/2023, publicado no DJE 16/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS DEPOIS DE AJUIZADA A DEMANDA – NÃO CABIMENTO – ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “Os critérios de atualização da dívida e remuneração do capital mutuado têm aplicação até o momento do início da relação jurídico-processual, com o ajuizamento da ação monitória após o que, o valor do débito deve ser acrescido apenas de correção monetária (pelo índice contratado) e juros de mora legais a partir da citação. (TJMT - 2ª Câmara Cível - RAC nº 153.254/2013 - Desa. Marilsen Andrade Addario, J. 25.06.2014, DJe 01.07.2014). (N.U 1009872-39.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/10/2023, Publicado no DJE 06/10/2023) Pelo exposto, DETERMINO que a exequente traga aos autos planilha de cálculo atualizada, observando o acima exposto, sendo que para tanto concedo prazo de 05 (cinco) dias. Após, CONCLUSOS. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

17/04/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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