Execução Fiscal 0013536-67.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 172.310,51

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA FILHORINI LEPIQUE

OAB/SP 178176·CPF·Representa: Réu

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB/MS 20449·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB/MS 20404·CPF·Representa: Réu

EDER MOSCIARO BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDER MOSCIARO BARRETO

OAB/MS 8745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVO DA PAIXAO NETO

CPF

Reu

MARIA IZABEL DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

OSORIO NETO FILHO

CPF

Reu

PAULO EDUARDO DA ROCHA FROTA

CPF

Reu

LINDOMAR DA PAIXAO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:27

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:35

Juntada de comunicação entre instâncias

13/09/2024, 09:04

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 13:42

Juntada de comunicação entre instâncias

27/08/2024, 22:11

Juntada de comunicação entre instâncias

27/08/2024, 17:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:25

Todas as movimentações(312)

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:27

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 08:31

Despacho

•07/12/2020, 11:44

Juntada de comunicação entre instâncias

13/09/2024, 09:04

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 13:42

Juntada de comunicação entre instâncias

27/08/2024, 22:11

Juntada de comunicação entre instâncias

27/08/2024, 17:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:32

Bens não localizados

15/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:38

Processo Desarquivado

15/08/2024, 13:37

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2023, 20:56

Juntada de comunicação entre instâncias

05/10/2023, 17:43

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 08:55

Bens não localizados

22/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 22:43

Juntada de comunicação entre instâncias

19/05/2023, 20:48

Juntada de comunicação entre instâncias

19/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:10

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 22:05

Conclusos para decisão

25/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:25

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Impulsiono estes autos à parte Executada, com a finalidade de intimá-la para tomar ciência da decisão de ID 106785617 e para que se manifeste nos autos requerendo o que entender de direito.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:44

Devolvidos os autos

26/10/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:46

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:29

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 21:32

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:31

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:09

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2022, 20:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:25

Processo Desarquivado

31/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/01/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 16:41

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 12:35

Bens não localizados

09/04/2021, 11:23

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/04/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/04/2021, 10:30

Conclusos para despacho

01/04/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 17:34

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:48

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:11

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 08:34

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:33

Decorrido prazo de FLAVIA FILHORINI LEPIQUE em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de MUNICK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE SOUZA MARQUES em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA ROCHA FROTA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de MUNICK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA ROCHA FROTA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de MUNICK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE SOUZA MARQUES em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:13

Decorrido prazo de OSORIO NETO FILHO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:12

Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:12

Publicado Despacho em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:23

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:58

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:37

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

03/12/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:32

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/09/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/06/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/03/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:52

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

06/02/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/12/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2015, 02:28

Despacho

•24/02/2021, 16:11

Despacho

•20/03/2021, 17:34

Decisão

•07/04/2021, 08:52

Decisão

•09/04/2021, 11:23

Outros documentos

•30/01/2022, 23:39

Decisão

•21/03/2022, 20:16

Outros documentos

•24/05/2022, 19:12

Despacho

•21/06/2022, 09:49

Despacho

•26/10/2022, 22:34

Despacho

•25/12/2022, 12:29

Despacho

•25/03/2023, 22:05

Documento de comprovação

•19/05/2023, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 22:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/10/2020, 08:31

Despacho

•07/12/2020, 11:44

Despacho

•24/02/2021, 16:11

Despacho

•20/03/2021, 17:34

Decisão

•07/04/2021, 08:52

Decisão

•09/04/2021, 11:23

Outros documentos

•30/01/2022, 23:39

Decisão

•21/03/2022, 20:16

Outros documentos

•24/05/2022, 19:12

Despacho

•21/06/2022, 09:49

Despacho

•26/10/2022, 22:34

Despacho

•25/12/2022, 12:29

Despacho

•25/03/2023, 22:05

Documento de comprovação

•19/05/2023, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 22:43

Decisão

•31/07/2023, 20:34

Decisão

•22/08/2023, 17:42

Documento de comprovação

•05/10/2023, 17:43

Decisão

•15/08/2024, 14:25

Documento de comprovação

•03/09/2024, 13:42