Execução Fiscal 0000130-67.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Autor

SANDRA MARA SOARES

Reu

SANDRA MARA SOARES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

11/10/2024, 16:24

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:04

Documento

30/06/2024, 02:40

Expedição de documento

10/06/2024, 15:25

Remessa

21/05/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:02

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:13

Definitivo

05/03/2024, 16:09

Trânsito em julgado

05/03/2024, 16:09

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:18

Expedição de documento

31/01/2024, 13:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:09

Todas as movimentações(186)

Documento

11/10/2024, 16:24

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:04

Documento

30/06/2024, 02:40

Expedição de documento

10/06/2024, 15:25

Remessa

21/05/2024, 12:32

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:02

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:13

Definitivo

05/03/2024, 16:09

Trânsito em julgado

05/03/2024, 16:09

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:18

Expedição de documento

31/01/2024, 13:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000130-67.2012.8.11.0040. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: SANDRA MARA SOARES - ME, SANDRA MARA SOARES Num. do VISTOS/TJ. Trata-se de “Execução Fiscal” ajuizada pelo Município de Sorriso, nos termos da lei 6.830/1980. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o necessário. Decido. Compulsando os autos verifico que houve o pagamento integral da dívida executada. Com efeito, a extinção do feito executivo é medida que se impõe na espécie, nos termos ao art. 924 e 925, do CPC, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II– a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Transitada em julgado, DETERMINO A LIBERAÇÃO DE EVENTUAIS BENS BLOQUEADOS e a remessa dos autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 15:11

Expedição de documento

01/12/2023, 15:11

Pagamento integral do débito

01/12/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 17:34

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 07:35

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 09:32

Mandado

13/07/2023, 09:48

Expedição de documento

04/07/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 06:04

Expedição de documento

15/12/2022, 19:41

Expedição de documento

18/11/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 16:20

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 07:29

Expedição de documento

06/10/2022, 14:44

Decurso de Prazo

15/09/2022, 13:24

Expedição de documento

22/08/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 07:48

Documento (Petição (outras))

26/01/2022, 17:26

Documento (Petição (outras))

04/11/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:43

Expedição de documento

24/08/2021, 15:33

Ato ordinatório

18/07/2021, 17:26

Recebimento

18/07/2021, 17:25

Publicação

16/07/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 01:32

Expedição de documento

14/07/2021, 11:31

Remessa

14/07/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 20:27

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 13:34

Ato ordinatório

08/02/2021, 18:47

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 18:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2020, 16:55

Entrega em carga/vista

09/07/2020, 16:59

Entrega em carga/vista

09/07/2020, 16:53

Entrega em carga/vista

09/07/2020, 15:06

Recebimento

09/06/2020, 16:03

Expedição de documento

09/06/2020, 13:48

Outras Decisões

08/06/2020, 16:02

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 12:12

Documento

27/03/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 13:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 17:53

Mero expediente

10/01/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 10:29

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 10:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 14:02

Suspensão do Processo

28/11/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 18:48

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 16:46

Documento

16/10/2017, 14:21

Expedição de documento

30/08/2017, 16:07

Expedição de documento

25/08/2017, 16:44

Expedição de documento

25/08/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 12:35

Documento

28/06/2017, 17:54

Expedição de documento

15/05/2017, 18:11

Ato ordinatório

02/05/2017, 13:44

Expedição de documento

27/04/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 12:09

Mero expediente

24/04/2017, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 12:36

Documento

16/01/2017, 17:56

Ato ordinatório

10/01/2017, 16:48

Expedição de documento

09/01/2017, 14:55

Ato ordinatório

27/09/2016, 15:01

Expedição de documento

22/09/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 15:36

Expedição de documento

21/06/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 16:13

Expedição de documento

01/12/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 16:34

Documento

07/08/2015, 14:40

Expedição de documento

25/06/2015, 13:34

Ato ordinatório

18/06/2015, 12:47

Expedição de documento

17/06/2015, 15:50

Expedição de documento

17/06/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 16:02

Expedição de documento

04/11/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 12:43

Outras Decisões

20/10/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 18:10

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 18:46

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 14:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/04/2014, 09:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 09:05

Ato ordinatório

02/04/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 18:14

Outras Decisões

05/03/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 12:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 10:10

Mero expediente

30/07/2013, 18:09

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 17:56

Ato ordinatório

01/11/2012, 16:12

Ato ordinatório

01/11/2012, 16:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2012, 14:11

Documento

29/10/2012, 14:11

Ato ordinatório

21/09/2012, 12:19

Ato ordinatório

18/09/2012, 18:28

Ato ordinatório

30/08/2012, 18:03

Ato ordinatório

28/08/2012, 18:58

Ato ordinatório

27/08/2012, 15:07

Mandado

27/08/2012, 13:06

Ato ordinatório

17/08/2012, 15:12

Expedição de documento

16/08/2012, 17:04

Expedição de documento

16/08/2012, 16:09

Ato ordinatório

03/08/2012, 11:17

Ato ordinatório

23/07/2012, 12:40

Ato ordinatório

20/07/2012, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2012, 17:39

Ato ordinatório

19/07/2012, 19:00

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 14:29

Ato ordinatório

04/07/2012, 16:59

Ato ordinatório

28/06/2012, 17:01

Ato ordinatório

28/06/2012, 16:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2012, 17:48

Documento

26/06/2012, 17:48

Ato ordinatório

29/03/2012, 17:36

Ato ordinatório

29/03/2012, 13:11

Ato ordinatório

29/03/2012, 10:40

Ato ordinatório

23/03/2012, 17:47

Expedição de documento

23/03/2012, 17:47

Ato ordinatório

03/02/2012, 15:00

Expedição de documento

02/02/2012, 18:11

Expedição de documento

02/02/2012, 14:10

Ato ordinatório

17/01/2012, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 12:36

Mero expediente

13/01/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 16:35

Ato ordinatório

12/01/2012, 17:58

Expedição de documento

12/01/2012, 17:58

Expedição de documento

12/01/2012, 17:57

Ato ordinatório

12/01/2012, 14:37

Expedição de documento

12/01/2012, 14:36

Distribuição (sorteio)

11/01/2012, 14:31