Execução de Título Extrajudicial 0007903-75.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007903-75.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

08/06/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 15:06

Publicação

02/06/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o(a) Patrono(a) da Parte exequente, para informar nos autos os dados bancários do beneficiário para expedição de Alvará: DADOS NECESSÁRIOS: CPF/CNPJ: Nome Completo: Nome do Banco: Agência: Número da conta (informar o dígito verificador): Tipo de conta [se corrente ou poupança] ATENÇÃO: Art. 166 DA CNGC/MT: “O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.”

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2026, 22:13

Expedição de documento

30/05/2026, 22:12

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:50

Publicação

07/05/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA – ME. Executado: APARECIDO DE JESUS DUARTE – ME. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0007903-75.2015 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc... DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME, via seu bastante procurador, nos autos da ação de ‘Execução de Título Extrajudicial’, que move em desfavor de APARECIDO DE JESUS DUARTE - ME, devidamente qualificado, ingressou com petitório de (id.211288175), impugnando novamente o cálculo judicial de (id.206756235), assim como, o executado (id.211419756), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a questão trazida à liça, denota-se que a fundamentação apresentada pelo exequente no petitório de (id.211288175) é plausível e deve ser acolhida, haja vista que em não havendo a fixação dos juros no termo de confissão de dívida deve ser aplicado o disposto no artigo 406 do Código Civil, aplicando-se, no caso, taxa legal de 1% ao mês e a correção monetária pelo INPC/IBGE, atribuídos pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Colhe-se dos autos que novamente o demonstrativo fora confeccionado de maneira errônea, sem o devido computo de juros, correção monetária e a inclusão da data base correta do cálculo de atualização (id.206756235). Deste modo, determino a remessa dos autos à Contadora Judicial, para confecção de cálculo atualizado do débito, observando-se o disposto no (id.211288175, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, e ‘d’), bem como, deverão ser decotados os valores de (id.61908690 – 28.07.2021; id.211746836 – 14.10.2025). Prazo para cumprimento da ordem é de (5) cinco dias. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, com suas devidas correções, em favor da parte exequente, expedindo-se o competente alvará judicial. Cumpridas as ordens emanadas, dê-se vista às partes para manifestação em (5) cinco dias, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 05 de maio de 2026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 07:45

Outras Decisões

05/05/2026, 07:45

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA – ME. Executado: APARECIDO DE JESUS DUARTE – ME. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0007903-75.2015 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc... DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME, via seu bastante procurador, nos autos da ação de ‘Execução de Título Extrajudicial’, que move em desfavor de APARECIDO DE JESUS DUARTE - ME, devidamente qualificado, ingressou com petitório de (id.211288175), impugnando novamente o cálculo judicial de (id.206756235), assim como, o executado (id.211419756), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a questão trazida à liça, denota-se que a fundamentação apresentada pelo exequente no petitório de (id.211288175) é plausível e deve ser acolhida, haja vista que em não havendo a fixação dos juros no termo de confissão de dívida deve ser aplicado o disposto no artigo 406 do Código Civil, aplicando-se, no caso, taxa legal de 1% ao mês e a correção monetária pelo INPC/IBGE, atribuídos pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Colhe-se dos autos que novamente o demonstrativo fora confeccionado de maneira errônea, sem o devido computo de juros, correção monetária e a inclusão da data base correta do cálculo de atualização (id.206756235). Deste modo, determino a remessa dos autos à Contadora Judicial, para confecção de cálculo atualizado do débito, observando-se o disposto no (id.211288175, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, e ‘d’), bem como, deverão ser decotados os valores de (id.61908690 – 28.07.2021; id.211746836 – 14.10.2025). Prazo para cumprimento da ordem é de (5) cinco dias. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, com suas devidas correções, em favor da parte exequente, expedindo-se o competente alvará judicial. Cumpridas as ordens emanadas, dê-se vista às partes para manifestação em (5) cinco dias, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 05 de maio de 2026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Davantel Marchiori & Cia Ltda ME. Executada: Aparecido de Jesus Duarte – ME. Representante – Executado: Aparecido de Jesus Duarte. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0007903-75/2015 Ação: Execução de Título Executivo Extrajudicial Vistos, etc. APARECIDO DE JESUS DUARTE – ME, pessoa jurídica de direito privado, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, na “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial”, que lhe move DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com qualificação nos autos, ingressou nos autos com o petitório de (fls.145/163 – correspondência ID 96663371 a ID 96664811). Instada a manifestar-se, a parte exequente procurara refutar as alegações às (fls.165/167 – correspondência ID 102256440), vindo-me conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. No tocante à impugnação aos cálculos (arguição de excesso de execução) constante de (fls.145/163 – correspondência ID 96663371 a ID 96664811), remetam-se os autos à Contadora Judicial. Vindos aos autos, intimem-se as partes (exequente e executada), via seus respectivos bastante procuradores, a fim de que se manifestem no prazo, improrrogável, de (5) cinco dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 1º de dezembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

04/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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