Execução de Título Extrajudicial 1003706-02.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:35

Documento

01/10/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:17

Definitivo

06/09/2025, 14:35

Trânsito em julgado

06/09/2025, 14:35

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:39

Expedição de documento

03/08/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:00

Expedição de documento

12/06/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:12

Todas as movimentações(46)

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:35

Documento

01/10/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:17

Definitivo

06/09/2025, 14:35

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/09/2025, 14:35

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:39

Expedição de documento

03/08/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:00

Expedição de documento

12/06/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:12

Expedição de documento

31/03/2025, 13:58

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:11

Expedição de documento

20/01/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 19:54

Expedição de documento

07/10/2024, 14:04

Mero expediente

04/10/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 18:22

Publicação

05/12/2023, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003706-02.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos/FF Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face do MUNICIPIO DE SORRISO/MT, objetivando cumprimento de TAC que, na sua essência, é estrutural. É o relato do necessário. Decido. Haja vista a existência de conexão/continência entre as ações e, diante de ser oportuno o julgamento dos processos em conjunto, proceda-se o apensamento desta execução aos autos da ACP ESTRUTURAL n. 1010579-81.2023.8.11.0040. Tal se faz necessário, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, a teor do disposto no artigo 55, § 3º, do CPC, pelo que esta execução tramitará umbilicalmente com a referida ACP ESTRUTURAL, restando a execução, no ponto, suspensa, até delineação de autocomposição ou prosseguimento da referida ACP. Ainda, em face da referida técnica, o objeto desta execução será abarcado na fase autocompositiva da mesma ACP ESTRUTURAL, em curso para este viés hodiernamente, reconhecendo que o objeto da ACP ESTRUTURAL abrange a mesma finalidade e propósito estruturante da administração pública municipal. Anote a conexão na referida ACP ESTRUTURAL, para amoldamento do seu objeto à presente execução, bem como, lance referido apensamento no PJE e em sistema de controle interno do GABINETE desta vara especializada. Cumpra. Sorriso-MT, data da assinatura digital. Anderson Candiotto Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 14:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:26

Expedição de documento

20/10/2023, 14:09

de Conciliação (designada; Facilitador)

29/09/2023, 18:13

Mero expediente

29/09/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 14:01

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:08

Expedição de documento

26/04/2022, 18:29

Mero expediente

26/04/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 16:29

Documento (Petição (outras))

20/04/2022, 16:28

Documento (Petição (outras))

20/04/2022, 16:28

Documento (Petição (outras))

20/04/2022, 16:24

Recebimento

20/04/2022, 10:06

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 10:06

Distribuição (sorteio)

20/04/2022, 10:06