Execução de Título Extrajudicial 1004736-40.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004736-40.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. EXECUTADO: LUCINETE NONATA DA CRUZ - ME, LUCINETE NONATA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO INTIMO a parte Requerente a fim de que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento das custas judiciais para a consulta aos Convênios Judiciais SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, com a devida comprovação nos autos, observando-se a Tabela B, tendo em vista a alteração da Lei Estadual n. 7.603/2001, pela Lei Estadual n. 11077/2020, que em seu artigo 13, alterou a tabela de custas do Foro Judicial. Cuiabá-MT, 19 de maio de 2026 Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1004736-40.2020.8.11.0041

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:41

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:01

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:56

Publicação

08/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicação

08/05/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:39

Publicação

07/05/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

07/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO n. 1004736-40.2020.8.11.0041 Valor da causa: R$ 10.761,11 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 60.886.413/0001-47 POLO PASSIVO: LUCINETE NONATA DA CRUZ - ME - CNPJ: 14.988.274/0001-45; LUCINETE NONATA DA CRUZ - CPF: 010.239.411-39 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 10.761,11, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; RESUMO DA INICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, THIAGO OTTONI AZAMBUJA, digitei. CUIABÁ/MT, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004736-40.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. EXECUTADO: LUCINETE NONATA DA CRUZ - ME, LUCINETE NONATA DA CRUZ Intimação - DECISÃO Vistos etc. Pretende a parte exequente, que seja arrestado on line ativos financeiros pertencentes à executada, através do sistema Bacenjud, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de Arresto on line de eventuais saldos positivos dos executados. A prévia citação do devedor é dispensável após a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, com as consequentes alterações realizadas no Código de Processo Civil para possibilitar o arresto das requeridas que dificultam a citação. Trata-se, na realidade, da aplicação por analogia do artigo 830 do Código de Processo Civil, também conhecido como arresto prévio ou pré-penhora, o qual autoriza o arresto de bens do devedor quando o Oficial de Justiça não o encontrar e a ordem de preferência do artigo 835 do referido diploma legal autoriza que tal se faça pela via da penhora “on-line”. Observo que a medida somente se mostra viável quando demonstrado, minimamente, a impossibilidade de encontrar o devedor, o que restou demonstrado no caso dos autos, endereço das requeridas. Ademais, não há que se falar em afronta ao princípio do contraditório ou da ampla defesa, na medida em que, efetuada a constrição patrimonial, poderá o devedor/executado vir a Juízo a fim de ofertar as exceções possíveis. Nesse prisma colaciono os seguintes julgados precedentes: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE DE VALORES. PRÉ-PENHORA. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. O arresto on line com fundamento no art. 653 do CPC é cabível quando a normal citação do devedor resultar inviabilizada pelas dificuldades decorrentes da sua ausência. A realização do arresto on line independe do esgotamento das vias extrajudiciais para localização de bens do devedor. No caso concreto, existe obstáculo à citação, motivo pelo qual se justifica a realização do arresto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO”. (Agravo de Instrumento Nº 70056592017, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 05/11/2013). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBEIRAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO. BACENJUD. ART. 653 DO CPC. É possível a realização do arresto previsto no art. 653 do CPC, com características de pré-penhora, quando frustrada a citação da executada. Hipótese em que verificada a ocultação deliberada do executado, revelando fundado receio de que reste frustrada a execução. Arresto de ativos financeiros que atende a ordem de preferência estabelecida pela legislação processual. Precedentes do STJ e deste Tribunal. RECURSO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento Nº 70057600694, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 02/12/2013) E no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem”. (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013). Pelo exposto, defiro o pedido de arresto on line via Bacenjud em contas das executadas, no valor de R$ 11.837,22. Em sendo positiva ou negativa, intime-se o credor para se manifestar no prazo legal, bem como para proceder com a devida angularização processual. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(17)