Execução Fiscal 1030125-32.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEIA MIRANDA DE FREITAS

OAB/MT 27200·CPF·Representa: Autor

ROSINEIA MIRANDA DE FREITAS

OAB/MT 27200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 12:49

Desarquivamento

26/03/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:49

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:55

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:23

Definitivo

14/02/2025, 16:23

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:12

Publicação

21/01/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 12:47

Todas as movimentações(107)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 12:49

Desarquivamento

26/03/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:49

Documentos

•17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:55

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:23

Definitivo

14/02/2025, 16:23

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:12

Publicação

21/01/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. 1030125-32.2017.8.11.0041 Vistos etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:23

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:31

Expedição de documento

18/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:31

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:50

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:07

Expedição de documento

27/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:59

Publicação

10/09/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030125-32.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN CUIABÁ, 5 de setembro de 2024. ANÁLISE EM MUTIRÃO FISCAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N.01/24. PROVIDENCIA EM DECORRENCIA DE INSPEÇÃO SANEAMENTO NECESSÁRIO Á CORREIÇÃO- PORTARIA N. 02/GAB/2024. Segue decisão, com cumprimento das exigências do uso da linguagem simples (Pacto Nacional CNJ): Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente, razão pela qual suspendo o andamento processual, a contar da formulação do pleito pela Fazenda municipal. Decorrido o prazo, intime-se o Município Exequente para dar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias. Ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito (assinado e datado digitalmente)

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 14:15

Expedição de documento

06/09/2024, 14:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:24

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:39

Expedição de documento

02/07/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:28

Decurso de Prazo

22/12/2023, 03:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:04

Publicação

05/12/2023, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030125-32.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN Vistos, etc. Compulsando os autos, evidencia-se que a parte executada informou ser o produto da penhora verba de natureza alimentar (Id. 105333658). Assim, determino a juntada do extrato bancário, em razão dos 30 dias anteriores à penhora, à comprovação de que o valor constrito é alimentar. Fixo prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da presente determinação. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 14:56

Expedição de documento

01/12/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 14:34

Outras Decisões

16/10/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:53

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:43

Mero expediente

13/04/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 07:31

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 12:47

Ato ordinatório

31/01/2023, 12:37

Petição (Resposta)

26/01/2023, 09:25

Expedição de documento

24/01/2023, 21:45

Mero expediente

24/01/2023, 21:45

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:23

Documento

06/12/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:03

Documento

23/11/2022, 12:27

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

22/03/2022, 22:21

Decurso de Prazo

20/08/2021, 09:29

Decurso de Prazo

20/08/2021, 09:29

Publicação

12/08/2021, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 12:37

Petição (Resposta)

11/08/2021, 11:34

Expedição de documento

10/08/2021, 17:30

Mero expediente

10/08/2021, 17:29

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:02

Expedição de documento

01/07/2021, 19:28

Expedição de documento

01/07/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:20

Publicação

11/06/2021, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 18:10

Petição (Resposta)

10/06/2021, 15:50

Expedição de documento

09/06/2021, 16:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 13:53

Ato ordinatório

05/06/2020, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2020, 12:10

Expedição de documento

21/03/2020, 18:05

Mero expediente

25/07/2019, 10:38

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 15:21

Decurso de Prazo

09/10/2018, 11:59

Decurso de Prazo

09/10/2018, 11:59

Publicação

17/09/2018, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:05

Mero expediente

04/09/2018, 18:35

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 13:29

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 13:29

Decisão

•09/09/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00