Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006387-15.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO PALMIER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO GOMES RIBEIRO

OAB/MT 25995·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO GOMES RIBEIRO

OAB/MT 25995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/03/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 21:56

Definitivo

18/03/2024, 21:55

Trânsito em julgado

18/03/2024, 21:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:27

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:18

Publicação

16/02/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1006387-15.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: PAULO PALMIER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o Estado de Mato Grosso visando a execução de obrigação de fazer. A parte executada informa o cumprimento da obrigação, conforme se observa do Id. 139242718. Intimada a manifestar nos autos, a exequente informou o cumprimento da obrigação no Id n. 140622089. Ante o exposto, e tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Sem custas processuais. Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema) MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento

14/02/2024, 11:21

Expedição de documento

14/02/2024, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:45

Todas as movimentações(94)

Documento

19/03/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 21:56

Definitivo

18/03/2024, 21:55

Trânsito em julgado

18/03/2024, 21:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:27

Documentos

•15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:18

Publicação

16/02/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1006387-15.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: PAULO PALMIER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o Estado de Mato Grosso visando a execução de obrigação de fazer. A parte executada informa o cumprimento da obrigação, conforme se observa do Id. 139242718. Intimada a manifestar nos autos, a exequente informou o cumprimento da obrigação no Id n. 140622089. Ante o exposto, e tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Sem custas processuais. Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema) MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento

14/02/2024, 11:21

Expedição de documento

14/02/2024, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:02

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DESPACHO Processo: 1006387-15.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: PAULO PALMIER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que a parte executada, intimada para apresentar o demonstrativo do débito, requereu a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para cumprimento da ordem. Assim, considerando a natureza da obrigação de fazer a qual é inerente à parte executada, CONCEDO o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da obrigação por parte do ente executado. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 15:44

Expedição de documento

01/12/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:23

Expedida/certificada

08/11/2023, 18:00

Expedição de documento

08/11/2023, 18:00

Mudança de Assunto Processual

08/11/2023, 17:59

Mero expediente

07/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:56

Decurso de Prazo

11/08/2023, 11:18

Expedição de documento

15/07/2023, 17:17

Mero expediente

15/07/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:14

Evolução da Classe Processual

12/06/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:56

Decurso de Prazo

03/06/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:02

Publicação

25/05/2023, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006387-15.2020.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO PALMIER POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes requerente e requerida para manifestarem-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Alta Floresta-MT, 23 de maio de 2023. MARIA IZABEL DOS ANJOS OLSEN Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento

23/05/2023, 14:57

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:57

Expedição de documento

23/05/2023, 14:57

Documento

23/05/2023, 14:51

Documento

23/05/2023, 14:51

Documento

23/05/2023, 14:51

Documento

23/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Outubro de 2022 às 13:30 horas, no TRU - DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS, ETC. I. Considerando o teor do Ofício Circular n. 31/2022-DAJE/CGJ, de 20/06/2022, bem como a impossibilidade de cumprimento integral da meta estabelecida no calendário previamente estabelecido das Sessões de Julgamento da Turma Recursal Única, determino seja o presente feito separado e identificado para inserção no Plano de Trabalho Urgente. II. Em consequência, inclua-se o feito na pauta de julgamento da sessão ordinária da Turma Recursal Única que se realizará no dia 25/10/2022, às 13h30m, por meio de videoconferência, ressaltando que a sessão somente se iniciará quando, no sistema de transmissão, houver o quórum regimental. III. Cientifiquem-se os advogados e as partes de que as inscrições para sustentação oral deverão ser requeridas por meio do aplicativo ClickJud-MT (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, consoante disposição contida na Portaria nº 353-PRES, de 26 de maio de 2020. IV. O prazo recursal fluirá da data do encerramento do julgamento, em conformidade com o disposto no art. 35 da Resolução n° 009/2011-TP, alterada pela Resolução-TJ-MT/TP nº 05, de 14/02/2019, e na orientação contida no Enunciado 85 do FONAJE. V. Às providências. VI. Intimem-se. VII. Após, encaminhem-se os autos à conclusão para as providências pertinentes. Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa Juíza De Direito

10/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2022, 00:05

Expedição de documento

04/03/2022, 16:08

Sem efeito suspensivo

04/03/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 07:08

Expedição de documento

04/03/2022, 07:07

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

02/03/2022, 10:18

Decurso de Prazo

23/02/2022, 09:36

Decurso de Prazo

20/02/2022, 09:36

Petição (Recurso inominado)

11/02/2022, 15:06

Expedição de documento

03/02/2022, 15:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 09:18

Decurso de Prazo

20/11/2021, 07:30

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

18/11/2021, 16:08

Decurso de Prazo

17/11/2021, 16:58

Publicação

12/11/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 01:12

Expedição de documento

10/11/2021, 12:39

Ato ordinatório

10/11/2021, 12:37

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2021, 16:05

Expedição de documento

27/10/2021, 18:12

Documento (Petição (outras))

27/10/2021, 18:12

Procedência

27/10/2021, 18:12

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:39

Decurso de Prazo

05/03/2021, 02:07

Conclusão (para julgamento)

12/02/2021, 12:28

Ato ordinatório

12/02/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 09:48

Petição (Contestação)

28/01/2021, 10:38

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

12/01/2021, 13:24

Expedição de documento

18/12/2020, 17:31

Antecipação de Tutela

18/12/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 19:03

Expedição de documento

14/12/2020, 19:03

Expedição de documento

14/12/2020, 19:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/12/2020, 19:03

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 19:03

Despacho

•04/12/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00

Intimação de pauta

•20/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•20/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•19/12/2022, 00:00

Intimação de pauta

•19/12/2022, 00:00

Intimação de pauta

•28/09/2022, 00:00

•10/08/2022, 00:00