Execução de Título Extrajudicial 1071897-85.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1071897-85.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/09/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:16

Definitivo

29/05/2024, 01:11

Trânsito em julgado

29/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:11

Publicação

14/05/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 1 SENTENÇA Processo: 1071897-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: INDIARA STEPHANE SANTOS CARVALHO Visto, Da análise dos autos, verifica-se que o exequente obteve a satisfação da obrigação, mediante a penhora online efetuada via SISBAJUD no valor de R$ 596,05 (quinhentos e noventa e seis reais e cinco centavos) (id. 143876642), sem que tenha a parte executada impugnado referida medida constritiva, conforme ecarta de id. 153677335, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito. Destarte, a par da satisfação integral do débito, o Estado-Juiz julga extinta a presente ação executiva, com lastro legal no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará para levantamento do numerário em nome do advogado do exequente com poderes específicos para tanto, observado os dados bancários informados. Em seguida, cumpridas todas deliberações, arquive-se, mediante as baixas e anotações. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito.

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 19:33

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:30

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:07

Documento

25/04/2024, 04:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1071897-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: INDIARA STEPHANE SANTOS CARVALHO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença, para que seja satisfeito o pagamento da dívida imposta à executada na condenação, no valor atualizado de R$ 596,05 (quinhentos e noventa seis reais e cinco centavos). Na espécie, conquanto devidamente citada, a executada não promoveu a satisfação da obrigação, o que motivou o requerimento de penhora online pela parte exequente. Perpassada essa questão, por se encontrar o dinheiro em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, justificável a determinação de penhora online, notadamente porque deixou de ser forma excepcional de penhora para se tornar maneira prioritária na ordenação de bens penhoráveis, consoante dispõe o artigo 854 do referido diploma legal: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Lado outro, os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Ante o exposto, o Estado-juiz defere o pedido de bloqueio eletrônico, via SISBAJUD, que deverá recair sobre ativos financeiros da parte executada, até o valor necessário para a satisfação do crédito (R$ 596,05). A ordem judicial resultou frutífera na penhora do valor integral de R$ 596,05, em conta bancária de titularidade da executada, conforme extrato anexo. Transfira-se o valor bloqueado para a conta única e intime-se a exequente para manifestar sobre a penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada, por carta registrada a ser expedida para o endereço constante nos autos, para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. Decorrido o prazo sem pronunciamento, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1071897-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: INDIARA STEPHANE SANTOS CARVALHO Visto, Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I – Realizado o pagamento, conclusos os autos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, requerida penhora on-line de bens, conclusos, do contrário, expeça-se o necessário, para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - A parte executada de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; - A parte exequente de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC)”. IV – Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Ficam deferidas, desde já, as benesses do artigo 212 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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