Execução Fiscal 0003323-58.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0003323-58.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/11/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 08:08

Definitivo

19/09/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 08:07

Devolvidos os autos

10/07/2024, 11:00

Documento

27/03/2024, 18:58

Documento

27/03/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA - REDIRECIONAMENTO EM FACE DO ESPÓLIO -IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o redirecionamento da execução fiscal em relação ao espólio só é possível quando o falecimento do contribuinte ocorre após sua devida citação nos autos da execução.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Dezembro de 2023 a 22 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

04/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2023, 11:24

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:23

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:04

Expedição de documento

19/04/2023, 12:16

Ausência das condições da ação

19/04/2023, 12:16

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Devolvidos os autos

Documento

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

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