Execução Fiscal 1002865-22.2016.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1002865-22.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Documento

18/01/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:53

Publicação

05/12/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1002865-22.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRISTIANE DA SILVA CESARIO & CIA LTDA - ME, JANETE SIQUEIRA VARGAS, CRISTIANE DA SILVA CESARIO, ACRIZIO LEITE DE OLIVEIRA NETO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CRISTIANE DA SILVA CESARIO & CIA LTDA e outros. Em 03/12/2012 ID n. 71693877, houve a extinção do feito ante a comunicação do pagamento da dívida na via administrativa. Entre um ato e outro, ID 134818152, o executado Acrizio Leite de Oliveira Neto informou que em ID 36192757 ocorreu o bloqueio de seu veículo, e mesmo após a extinção do feito não houve o desbloqueio. Assim, requer o desbloqueio de bens que ainda se encontram bloqueados nos autos. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. Decido. Analisando atentamente os autos, denota-se os seguintes bloqueios de bens/valores: ID 36192756: R$9.185,15 nas contas da executada Janete Siqueira Vargas; ID 36192757: Um veículo marca/modelo I/HYUNDAI AZERA da executada Cristiane da Silva Cesário; ID 36192760: Um veículo marca/modelo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVD do executado Acrízio Leite de Oliveira Neto; O valor bloqueado nas contas da executada Janete Siqueira Vargas foi devolvido mediante determinação judicial de ID 36965463, conforme alvará anexado em ID 37806139. No entanto, os veículos penhorados não houve desbloqueio até a presente data. Assim, DEFIRO o pedido de ID n. 86517782, de modo que DETERMINO procedo com a baixa de restrição advinda deste feito sobre os bens acima mencionados. Arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Ciência às partes. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cáceres/MT, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Definitivo

01/12/2023, 17:07

Expedição de documento

01/12/2023, 17:06

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:06

Expedição de documento

01/12/2023, 17:06

Arquivamento

30/11/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 19:01

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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