Execução Fiscal 1001435-08.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.628,49

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROSILENE DE MATOS TONDORF NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA TONDORF NASCIMENTO

OAB/MT 23266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 02:05

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ROSILENE DE MATOS TONDORF NASCIMENTO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•17/01/2020, 15:13

Despacho

•18/10/2022, 15:29

23/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 02:05

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ROSILENE DE MATOS TONDORF NASCIMENTO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:13

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:43

Processo Desarquivado

29/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de ROSILENE DE MATOS TONDORF NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 13:55

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:50

Processo correicionado

10/06/2025, 18:50

Processo em correição

04/04/2025, 08:53

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de ROSILENE DE MATOS TONDORF NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:29

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, em seu artigo 2º, § único, autorizou o não ajuizamento de ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando o seu valor for inferior a 160 UPF/MT: “Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando seu valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, observados os critérios da eficiência administrativa e dos custos da administração e cobrança previstos em

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2020, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 11:14

Conclusos para decisão

17/01/2020, 11:14

Decisão

•15/09/2025, 16:52

Decisão

•15/09/2025, 16:52

Sentença

•23/02/2026, 14:13

Sentença

•23/02/2026, 14:13