Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003126-16.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.818,13

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/11/2023

28/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Juntada de Ofício

22/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:48

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(158)

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação

•11/07/2018, 08:58

Despacho

•01/10/2018, 15:46

29/12/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/11/2023

28/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Juntada de Ofício

22/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:48

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:47

Homologada a Transação

07/11/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:09

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2023, 14:17

Processo Desarquivado

03/10/2023, 14:16

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2023, 16:00

Processo Desarquivado

29/08/2023, 16:00

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:47

Juntada de Alvará

17/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:59

Juntada de Alvará

22/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos, etc. Considerando que a Executada demonstrou nos autos que a obrigação foi cumprida, não há o que se falar em bloqueio em suas contas bancárias por meio do sistema SisbaJud. Diante disso, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados por meio do referido sistema,

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 17:16

Desentranhado o documento

16/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 17/10/2022

16/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:39

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:01

Juntada de Ofício

09/03/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de e R$ 985,34 (nove

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 15:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:38

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE INDICAR DADOS BANCARIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, BEM COMO JUNTAR CONTRATO DE HONORARIOS PARA INSTRUIR O PRECATORIO, EM CINCO DIAS

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/12/2022, 12:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:20

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:15

Juntada de certidão da contadoria

18/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:30

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:34

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2021, 08:34

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 08:34

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:13

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:31

Juntada de intimação de pauta

20/07/2021, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 17:19

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2021, 15:27

Publicado Sentença em 22/01/2021.

29/01/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2021, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 14/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:07

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:46

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 16/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 18:22

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 16/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 07:35

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 16/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 06:30

Publicado Sentença em 02/12/2019.

08/12/2019, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2019, 11:15

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:32

Julgado procedente o pedido

27/11/2019, 19:01

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de contestação

23/10/2018, 17:25

Decorrido prazo de NORMA GISELE DE MATTOS em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 02:03

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:46

Conclusos para decisão

21/09/2018, 15:15

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 08:58

Sentença

•28/11/2019, 18:32

Sentença

•11/01/2021, 15:55

Decisão

•01/04/2021, 11:07

Acórdão

•29/06/2021, 15:57

Petição

•28/07/2021, 16:13

Petição inicial em pdf

•28/07/2021, 16:13

Sentença

•28/09/2021, 08:34

Decisão

•05/12/2022, 12:41

Decisão

•31/01/2023, 14:27

Decisão

•08/03/2023, 15:28

Decisão

•17/04/2023, 17:24

Outros documentos

•31/05/2023, 17:42

Sentença

•07/11/2023, 15:47