Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040126-83.2023.8.11.0003 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040126-83.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/05/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:42

Definitivo

21/05/2025, 12:42

Documento

20/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 22 de Abril de 2025 a 24 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DRA. E. JAQUELINE C S CHERULLI - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 62. DA RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 16/2023 E COM A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

26/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que dos documentos acostados aos autos, infere-se que a parte recorrente não possui condições de arcar com o pagamento do preparo recursal sem prejuízo de seu próprio sustento. Dos andamentos constantes nos autos, denota-se que o recurso inominado interposto é tempestivo, de modo que o admito, com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra, neste caso concreto, dano irreparável à parte, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95. INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o aludido prazo com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE os autos à E. Turma Recursal. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, assinado e datado digitalmente. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 14:40

Expedição de documento

21/02/2025, 14:40

Gratuidade da Justiça

21/02/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:20

Documentos

Intimação de pauta

•26/03/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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