Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001183-41.2010.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

ANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LANEREUTON THEODORO MOREIRA

OAB/MT 9667·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/05/2024, 18:51

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 18:07

Definitivo

08/04/2024, 12:47

Trânsito em julgado

08/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 08:10

Publicação

05/12/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001183-41.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: ANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Ana Aparecida Rodrigues da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Por isso, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. DESCABIDA a condenação ao pagamento dos honorários, das custas e despesas processuais. EXPEDIR os competentes Alvarás Judiciais para levantamento dos valores depositados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:33

Expedição de documento

01/12/2023, 17:32

Mudança de Assunto Processual

01/12/2023, 17:30

Documento

01/12/2023, 17:10

Documento

01/12/2023, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(249)

Documento

28/05/2024, 18:51

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 18:07

Definitivo

08/04/2024, 12:47

Trânsito em julgado

08/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:31

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 08:10

Publicação

05/12/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001183-41.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: ANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Ana Aparecida Rodrigues da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Por isso, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. DESCABIDA a condenação ao pagamento dos honorários, das custas e despesas processuais. EXPEDIR os competentes Alvarás Judiciais para levantamento dos valores depositados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:33

Expedição de documento

01/12/2023, 17:32

Mudança de Assunto Processual

01/12/2023, 17:30

Documento

01/12/2023, 17:10

Documento

01/12/2023, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 11:00

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 16:45

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:44

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:42

Desarquivamento

19/01/2023, 16:41

Definitivo

11/11/2022, 18:23

Expedição de documento

11/11/2022, 18:23

Expedição de documento

11/11/2022, 18:21

Decurso de Prazo

28/01/2022, 16:07

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:14

Publicação

14/12/2021, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 10:23

Expedição de documento

10/12/2021, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

26/11/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 08:58

Publicação

10/05/2021, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2021, 02:21

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:07

Expedição de documento

06/05/2021, 15:01

Ato ordinatório

06/05/2021, 14:53

Publicação

13/04/2021, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 10:58

Recebimento

05/04/2021, 15:01

Ato ordinatório

01/04/2021, 17:41

Expedição de documento

01/04/2021, 17:15

Remessa

01/04/2021, 17:14

Mudança de Classe Processual

01/04/2021, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/04/2021, 15:29

Entrega em carga/vista

11/03/2021, 16:10

Expedição de documento

11/03/2021, 16:10

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 16:05

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 14:09

Ato ordinatório

05/03/2021, 14:09

Remessa (outros motivos)

20/02/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 10:58

Expedição de documento

09/02/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 10:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Expedição de documento

06/03/2020, 13:43

Publicação

20/02/2020, 15:08

Expedição de documento

19/02/2020, 09:59

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 17:39

Outras Decisões

17/02/2020, 13:59

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 15:28

Mero expediente

23/08/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 13:39

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 14:28

Publicação

20/03/2019, 19:02

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 14:52

Expedição de documento

19/03/2019, 10:26

Mero expediente

15/03/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 16:26

Recebimento

22/11/2018, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2015, 17:36

Expedição de documento

10/11/2015, 17:36

Processo Encaminhado

09/11/2015, 17:32

Expedição de documento

09/11/2015, 16:34

Expedição de documento

09/11/2015, 14:04

Petição (Contra-razões)

04/11/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 14:02

Publicação

19/10/2015, 13:02

Expedição de documento

16/10/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 13:33

Sem efeito suspensivo

13/10/2015, 09:13

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 14:53

Expedição de documento

08/10/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 15:43

Expedição de documento

27/08/2015, 15:41

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 15:43

Publicação

07/08/2015, 13:01

Expedição de documento

06/08/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 16:43

Procedência

05/08/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 13:38

Conclusão (para julgamento)

09/07/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 18:09

Expedição de documento

28/01/2015, 18:09

Documento

20/01/2015, 16:17

Expedição de documento

27/11/2014, 16:11

Ato ordinatório

25/11/2014, 16:02

Petição (Alegações finais)

21/08/2014, 18:50

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 18:07

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 13:46

Publicação

08/07/2014, 21:00

Expedição de documento

05/07/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 10:30

Outras Decisões

26/06/2014, 08:33

Ato ordinatório

10/04/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

26/12/2013, 13:48

Mero expediente

24/12/2013, 13:03

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 08:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 09:50

Expedição de documento

12/07/2013, 09:38

Ato ordinatório

15/08/2012, 16:25

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 09:31

Ato ordinatório

17/07/2012, 13:13

Ato ordinatório

12/07/2012, 15:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/07/2012, 14:52

Documento

09/07/2012, 14:51

Ato ordinatório

06/07/2012, 17:24

Ato ordinatório

11/04/2012, 14:28

Ato ordinatório

11/04/2012, 13:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2012, 17:04

Documento

10/04/2012, 17:02

Ato ordinatório

26/03/2012, 08:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2012, 13:56

Expedição de documento

09/03/2012, 17:20

Ato ordinatório

09/03/2012, 13:45

Ato ordinatório

06/03/2012, 13:45

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:58

Ato ordinatório

28/02/2012, 13:27

Processo Encaminhado

24/02/2012, 14:47

Expedição de documento

14/02/2012, 16:27

Expedição de documento

14/02/2012, 16:27

Ato ordinatório

13/02/2012, 15:48

Ato ordinatório

07/02/2012, 14:49

Ato ordinatório

30/01/2012, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 16:48

Ato ordinatório

27/01/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 15:26

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 17:29

Ato ordinatório

05/12/2011, 13:14

Publicação

05/12/2011, 13:09

Ato ordinatório

01/12/2011, 13:31

Expedição de documento

01/12/2011, 13:30

Ato ordinatório

30/11/2011, 10:27

Ato ordinatório

30/11/2011, 10:26

Ato ordinatório

30/11/2011, 10:26

Ato ordinatório

30/11/2011, 10:22

Ato ordinatório

30/11/2011, 09:51

Documento

30/11/2011, 09:39

Ato ordinatório

23/11/2011, 14:27

Ato ordinatório

17/11/2011, 12:30

Ato ordinatório

16/11/2011, 16:56

Ato ordinatório

16/11/2011, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2011, 14:55

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2011, 13:29

Expedição de documento

08/11/2011, 13:09

Ato ordinatório

07/11/2011, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2011, 08:58

Expedição de documento

04/11/2011, 16:11

Expedição de documento

04/11/2011, 16:11

Ato ordinatório

03/11/2011, 13:09

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:29

Publicação

17/10/2011, 13:02

Expedição de documento

13/10/2011, 13:33

Ato ordinatório

11/10/2011, 13:57

Ato ordinatório

10/10/2011, 16:43

Ato ordinatório

10/10/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 15:40

Mero expediente

23/09/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

20/08/2011, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 13:35

Ato ordinatório

01/07/2011, 17:08

Ato ordinatório

01/07/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 16:57

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 18:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2011, 12:24

Ato ordinatório

28/06/2011, 13:54

Ato ordinatório

28/06/2011, 13:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/06/2011, 16:02

Documento

22/06/2011, 15:14

Petição (Resposta)

22/06/2011, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 15:12

Ato ordinatório

09/06/2011, 14:01

Ato ordinatório

08/06/2011, 14:43

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 14:42

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 14:44

Publicação

01/06/2011, 12:46

Expedição de documento

25/05/2011, 14:45

Ato ordinatório

24/05/2011, 13:14

Ato ordinatório

19/05/2011, 18:39

Ato ordinatório

19/05/2011, 18:38

Ato ordinatório

19/05/2011, 18:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2011, 14:38

Petição (Contestação)

25/04/2011, 14:34

Ato ordinatório

25/04/2011, 13:17

Ato ordinatório

25/03/2011, 13:10

Ato ordinatório

24/03/2011, 18:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2011, 13:19

Documento

21/03/2011, 13:16

Ato ordinatório

18/03/2011, 14:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/03/2011, 17:29

Documento

16/03/2011, 17:14

Ato ordinatório

09/03/2011, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/02/2011, 15:55

Expedição de documento

22/02/2011, 15:54

Ato ordinatório

22/02/2011, 13:30

Ato ordinatório

22/02/2011, 13:21

Ato ordinatório

15/12/2010, 13:26

Ato ordinatório

14/12/2010, 18:21

Processo Encaminhado

14/12/2010, 12:54

Expedição de documento

13/12/2010, 18:31

Expedição de documento

13/12/2010, 18:31

Expedição de documento

13/12/2010, 18:17

Ato ordinatório

13/12/2010, 13:17

Ato ordinatório

10/12/2010, 15:57

Ato ordinatório

10/12/2010, 11:59

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2010, 18:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 18:47

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 13:06

Ato ordinatório

02/12/2010, 17:42

Ato ordinatório

02/12/2010, 14:32

Ato ordinatório

01/12/2010, 14:26

Expedição de documento

01/12/2010, 14:26

Ato ordinatório

25/11/2010, 14:17

Ato ordinatório

24/11/2010, 18:24

Distribuição (sorteio)

24/11/2010, 15:02