Execução Fiscal 0003978-30.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

C M C DE MORAIS & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:32

Definitivo

06/02/2026, 16:32

Desarquivamento

06/02/2026, 16:32

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:04

Provisório

02/12/2025, 09:10

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:10

Reativação

26/02/2024, 07:31

Definitivo

24/02/2024, 01:18

Trânsito em julgado

24/02/2024, 01:18

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C M C DE MORAIS & CIA LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0003978-30.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito pelo pagamento administrativo do débito exequendo (ID nº 102987886). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Isento do pagamento das custas processuais e da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a baixa junto ao SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:32

Definitivo

06/02/2026, 16:32

Desarquivamento

06/02/2026, 16:32

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:04

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Provisório

02/12/2025, 09:10

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:10

Reativação

26/02/2024, 07:31

Definitivo

24/02/2024, 01:18

Trânsito em julgado

24/02/2024, 01:18

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C M C DE MORAIS & CIA LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0003978-30.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito pelo pagamento administrativo do débito exequendo (ID nº 102987886). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Isento do pagamento das custas processuais e da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a baixa junto ao SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:08

Expedição de documento

01/12/2023, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:27

Decurso de Prazo

04/10/2022, 19:43

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:19

Decurso de Prazo

12/02/2021, 03:50

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:48

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 10:46

Publicação

18/12/2020, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 09:01

Expedição de documento

11/12/2020, 18:35

Mero expediente

11/12/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:54

Expedição de documento

03/06/2020, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 17:21

Redistribuição (sorteio; erro material)

03/06/2020, 17:21

Remessa

03/06/2020, 17:20

Expedição de documento

24/01/2020, 17:13

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 17:19

Expedição de documento

18/12/2019, 17:42

Mero expediente

18/12/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 13:58

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 18:18

Mero expediente

12/04/2018, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 18:51

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 15:06

Expedição de documento

10/06/2015, 19:26

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 12:53

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 17:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/02/2015, 12:24

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 12:24

Remessa (outros motivos)

08/01/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 14:51

Mero expediente

29/10/2013, 11:29

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 11:00

Documento

03/09/2013, 16:04

Documento

03/09/2013, 16:04

Remessa (outros motivos)

25/10/2012, 13:43

Ato ordinatório

25/10/2012, 13:42

Ato ordinatório

25/09/2012, 12:37

Expedição de documento

25/09/2012, 12:36

Ato ordinatório

25/09/2012, 10:21

Ato ordinatório

11/07/2012, 16:52

Expedição de documento

10/07/2012, 14:50

Ato ordinatório

01/02/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 16:29

Mero expediente

25/11/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 15:45

Ato ordinatório

25/11/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 16:34

Mero expediente

11/05/2011, 14:54

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 14:31

Ato ordinatório

11/05/2011, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/05/2011, 14:31

Expedição de documento

11/05/2011, 14:30

Ato ordinatório

11/05/2011, 14:30

Expedição de documento

11/05/2011, 14:26

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 11:07

Distribuição (sorteio)

27/01/2010, 09:12