Execução Fiscal 1001020-25.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1001020-25.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Documento

11/07/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:01

Definitivo

30/01/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Ato ordinatório

18/01/2024, 16:21

Reativação

18/01/2024, 16:14

Definitivo

12/12/2023, 14:45

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:00

Publicação

05/12/2023, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001020-25.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: SONIR VIANA SAVARIS Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito (id. 131229768). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários a fim de viabilizar a confecção do alvará para levantamento do bloqueio de ativos financeiros realizado no id. 129898572. Com a manifestação final da parte executada, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Empós, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:12

Expedição de documento

01/12/2023, 17:12