Execução de Título Extrajudicial 1004138-32.2023.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004138-32.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/03/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 15:42

Definitivo

12/03/2025, 15:42

Trânsito em julgado

11/03/2025, 14:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:08

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:12

Publicação

13/02/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO 2�� VARA DE JU��NA SENTEN��A Processo: 1004138-32.2023.8.11.0025.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONS��RCIOS LTDA EXECUTADO: APARECIDA ERIKA DOMINGOS DOS SANTOS Intimação - Vistos. As partes firmaram acordo em id. 179883031, no qual estabeleceram par��metros para a resolu��o completa do objeto jur��dico perseguido, requerendo sua homologa��o e a suspens��o do feito. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta senten��a, para que produza seus efeitos jur��dicos e legais, com fundamento no artigo 487, III, do CPC. INDEFIRO eventual pedido de suspens��o, porque apesar da resolu��o de m��rito homologat��ria, o processo poder�� ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva senten��a, com as garantias do cr��dito mantidas, n��o ocasionando preju��zo ��s partes. Ou seja, caso descumprido o acordo, ainda restar�� parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito, sem custo, para fins de ver retomado o procedimento executivo, tal como acordado entre as partes, atentando-se aos termos do acordo em rela��o aos valores e atualiza��o. Por consequ��ncia, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLU��O DO M��RITO. Sem custas remanescentes. Os honor��rios ser��o conforme pactuado no acordo. Em aplica��o anal��gica dos artigos 332, 333 e 343 da CNGC-TJMT, dou como transitada em julgado a senten��a nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ju��na/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall��Acqua Ju��za de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1004138-32.2023.8.11.0025.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: APARECIDA ERIKA DOMINGOS DOS SANTOS Vistos. As partes firmaram acordo em id. 179883031, no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação e a suspensão do feito. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no artigo 487, III, do CPC. INDEFIRO eventual pedido de suspensão, porque apesar da resolução de mérito homologatória, o processo poderá ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva sentença, com as garantias do crédito mantidas, não ocasionando prejuízo às partes. Ou seja, caso descumprido o acordo, ainda restará à parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito, sem custo, para fins de ver retomado o procedimento executivo, tal como acordado entre as partes, atentando-se aos termos do acordo em relação aos valores e atualização. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas remanescentes. Os honorários serão conforme pactuado no acordo. Em aplicação analógica dos artigos 332, 333 e 343 da CNGC-TJMT, dou como transitada em julgado a sentença nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 13:15

Expedição de documento

10/02/2025, 16:22

Homologação de Transação

10/02/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 12:47

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:05

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1004138-32.2023.8.11.0025.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: APARECIDA ERIKA DOMINGOS DOS SANTOS Vistos, etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorários advocatícios, sendo que em relação a estes, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 827, § 1º, e 829, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC. Havendo, no curso do processo, requerimento de consulta aos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS) para obtenção de endereços ou bens, deverá a parte comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita. NÃO HAVENDO BENS PARA A PENHORA, serão os autos arquivados na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito

14/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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