Execução Fiscal 1002769-19.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 343.373,79

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

CPF

Reu

MICHAEL HEBERT MATHEUS

CPF

Reu

MICAEL HEBER MATEUS

CPF

Reu

LOURIVAL DENNY MATHEUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:06

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:23

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:14

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:06

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 14:13

Decisão

•16/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:23

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:42

Decretada a indisponibilidade de bens

10/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 13:34

Expedição de Mandado

30/05/2025, 16:28

Expedição de Mandado

30/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 14:44

Expedição de Mandado

30/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:08

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:03

Declarada suspeição por #Oculto#

03/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:11

Declarada suspeição por #Oculto#

20/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

09/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:42

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002769-19.2021.8.11.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA, MICHAEL HEBERT MATHEUS, MICAEL HEBER MATEUS, LOURIVAL DENNY MATHEUS Vistos e examinados. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL. Os presentes autos foram remetidos a este Juízo em razão do fato de que uma das partes envolvidas está em processo de Recuperação

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:51

Declarada incompetência

02/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:23

Juntada de correspondência devolvida

19/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:56

Juntada de correspondência devolvida

13/10/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:40

Juntada de citação

30/08/2021, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 19:10

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:00

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

16/08/2021, 18:18

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:16

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

11/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 11:35

Decisão

•24/08/2021, 16:16

Decisão

•27/08/2021, 19:10

Despacho

•05/04/2022, 16:38

Despacho

•01/06/2022, 16:15

Decisão

•02/02/2023, 14:51

Decisão

•20/03/2023, 14:11

Decisão

•03/08/2023, 12:03

Decisão

•19/09/2023, 07:28

Despacho

•29/01/2024, 17:59

Despacho

•20/03/2024, 15:10

Despacho

•20/03/2024, 15:10

Decisão

•03/06/2024, 16:24

Decisão

•03/06/2024, 16:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/08/2021, 14:13

Decisão

•16/08/2021, 18:18

Decisão

•24/08/2021, 16:16

Decisão

•27/08/2021, 19:10

Despacho

•05/04/2022, 16:38

Despacho

•01/06/2022, 16:15

Decisão

•02/02/2023, 14:51

Decisão

•20/03/2023, 14:11

Decisão

•03/08/2023, 12:03

Decisão

•19/09/2023, 07:28

Despacho

•29/01/2024, 17:59

Despacho

•20/03/2024, 15:10

Despacho

•20/03/2024, 15:10

Decisão

•03/06/2024, 16:24

Decisão

•03/06/2024, 16:24

Despacho

•13/08/2024, 14:16

Despacho

•13/08/2024, 14:16

Despacho

•19/12/2024, 08:51

Despacho

•19/12/2024, 08:51

Despacho

•30/05/2025, 14:06

Despacho

•30/05/2025, 14:06

Decisão

•13/08/2025, 16:05

Decisão

•13/08/2025, 16:05

Decisão

•10/10/2025, 15:42

Decisão

•10/10/2025, 15:42

Decisão

•03/02/2026, 18:47

Decisão

•03/02/2026, 18:47