Execução de Título Extrajudicial 1008267-86.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008267-86.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 02:01

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:14

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:27

Definitivo

01/04/2026, 19:41

Trânsito em julgado

01/04/2026, 19:41

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:34

Publicação

10/03/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008267-86.2018.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA ajuizada por Recon Administradora de Consórcios LTDA em desfavor de Warlesson Alex Pinheiro, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 219126353). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 219126353). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes e consequente renúncia a pretensão formulada na ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘c’ do Código de Processo Civil. Determino que se proceda a exclusão da restrição judicial inserida nas margens do prontuário administrativo do veículo Placa PSA4A98, Chassi 9C2KC1680FR555231, Marca/Modelo HONDA/CG150 FAN ESDI, Ano Fabricação 2014, Ano Modelo 2015. Isento as partes do pagamento das custas processuais [art. 90, § 3º do Código de Processo Civil]. Honorários advocatícios conforme o pactuado. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 6 de março de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:02

Homologação de Transação

06/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:50

Publicação

21/01/2026, 18:59

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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