Execução de Título Extrajudicial 1017106-97.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017106-97.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:55

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:20

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:34

Publicação

05/12/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1017106-97.2022.8.11.0003 Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública. Expedida a Requisição de Pequeno Valor (id. 113660817), o executado realizou o pagamento do valor devido, consoante se infere da manifestação de id. 130934244 e da consulta realizada no sistema SISCONDJ, na presente data (comprovante anexo). Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 105355646), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT. Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 3.286,12 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 131050892, e o valor de R$ 162,49 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda. Após o processamento dos alvarás e da guia, arquivem-se o os autos. Às providências. Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Definitivo

01/12/2023, 17:18

Documento

01/12/2023, 17:18

Expedição de documento

01/12/2023, 17:11

Expedição de documento

01/12/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:56

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(57)