Embargos à Execução Fiscal 1019080-21.2023.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1019080-21.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/02/2024, 11:53

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 07:48

Definitivo

27/01/2024, 01:05

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:05

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: AGUINALDO ROBERTO MANCO e outros (3) EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADO DO MATO GROSSO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Vara de Execução Fiscal GABINETE 2 – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6733/3648-6723, WhatsApp: (65) 3648-6723 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email [email protected]. 1019080-21.2023.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Trata-se de Embargos à Execução Fiscal interposto por AGUINALDO TOBERTO MANCO e OUTROS em desfavor de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que a parte embargante postulou a desistência do feito (ID 132157789), diante da exclusão dos embargantes do polo passivo da execução fiscal pelo reconhecimento de ilegitimidade. Desnecessária a manifestação da parte embargada eis que sequer houve o recebimento da presente ação. Ante os termos do pedido expresso da parte embargante, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação no pagamento das custas processuais por serem os embargantes beneficiários da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Sem condenação em verba honorária, ante a inexistência de contraditório. Certifique-se nos autos da execução fiscal o deslinde do presente feito. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:42

Desistência

01/12/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 17:41

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:50

Decurso de Prazo

11/08/2023, 04:32

Decurso de Prazo

11/08/2023, 04:32

Decurso de Prazo

11/08/2023, 04:32

Decurso de Prazo

11/08/2023, 04:32

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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