Procedimento Comum Cível 1038439-64.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EDIRCE SILVA DOS SANTOS

Autor

JANUARIO CYPRIANO DE BRITO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACORIZAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Autor

CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ

OAB/MT 20993·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:17

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:45

Expedição de documento

20/02/2026, 15:45

Mero expediente

09/02/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2025, 15:27

de Conciliação (realizada; Facilitador)

10/11/2025, 15:26

Documento

10/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:58

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:30

Publicação

08/10/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(99)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:17

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:45

Expedição de documento

20/02/2026, 15:45

Mero expediente

09/02/2026, 13:58

Documentos

•06/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2025, 15:27

de Conciliação (realizada; Facilitador)

10/11/2025, 15:26

Documento

10/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:58

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:30

Publicação

08/10/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico que nesta data procedo ao agendamento da sessão de mediação/conciliação nos presentes autos Tipo: Audiência: SALA 1 – CEJUSC da Fazenda Pública para o dia Tipo: Mediação / Conciliação - Cejusc Sala: Sala 01 Data: 07/11/2025 Hora: 16:00, a qual será realizada por videoconferência pelo(a) mediador(a) LUANA RODRIGUES PEREIRA, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes acessar o seguinte link da sala virtual para ingressar em reunião do Microsoft Teams: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFkMzRjMTMtZmU4MS00MTQ3LWFlOGYtYzRhMjVmZTA2MzMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2215ef545f-97cb-42bc-96ee-fb97088db611%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Dessa forma, procedo as devidas intimações das partes e advogados e devolução dos mesmos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data agendada para a realização do ato. Cuiabá/MT, 03 de outubro de 2025. Assinado eletronicamente

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 15:33

Expedição de documento

03/10/2025, 15:33

Sem descrição

03/10/2025, 15:32

de Conciliação (designada; Facilitador)

03/10/2025, 15:29

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2025, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2025, 15:06

Petição (Renúncia de mandato)

28/08/2025, 09:54

Publicação

20/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO REU: MUNICÍPIO DE ACORIZAL Processo n. 1038439-64.2017.8.11.0041 AUTOR(A): JANUARIO CYPRIANO DE BRITO FILHO, EDIRCE SILVA DOS SANTOS Trata-se de Ação de Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais movido em face do Município de Acorizal. A parte autora, através da manifestação de Id. 144682128, informa ser favorável a designação de audiência de conciliação. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. De proêmio, forçoso salientar que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”, conforme dicção do art. 139, V, do CPC. Em análise das circunstâncias e da matéria do processo, bem como, o pedido efetuado pela parte executada, verifica-se prudente realizar tentativa de autocomposição amigável da lide, razão pela qual DESIGNA-SE Audiência de Conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (CEJUSC). PROMOVA a Secretaria de Vara as diligências pertinentes perante o CEJUSC. Assim, INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos, via DJE, para o comparecimento na audiência de conciliação designada. Ainda, CONSIGNE-SE, no expediente de comunicação das partes, a advertência de que a ausência injustificada na audiência de irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento

18/08/2025, 07:28

Expedida/certificada

18/08/2025, 07:28

Expedição de documento

18/08/2025, 07:28

Outras Decisões

18/08/2025, 07:28

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:41

Decurso de Prazo

09/05/2025, 06:08

Publicação

10/04/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038439-64.2017.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE ACORIZAL VISTO. AUTOR(A): JANUARIO CYPRIANO DE BRITO FILHO, EDIRCE SILVA DOS SANTOS Defiro o pedido contido no id. 152746569, quanto a intimação do representante do Município de Acorizal. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento

08/04/2025, 18:23

Mero expediente

08/04/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:17

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 07:28

Expedida/certificada

16/04/2024, 10:50

Expedição de documento

16/04/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 08:39

Mero expediente

12/03/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 07:32

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:35

Publicação

05/12/2023, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:37

Publicação

05/12/2023, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 348 e 349 do CPC. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal justificar sua imprescindibilidade, bem como arrolar as testemunhas com as devidas informações de acordo com o art. 450 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 348 e 349 do CPC. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal justificar sua imprescindibilidade, bem como arrolar as testemunhas com as devidas informações de acordo com o art. 450 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:14

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:14

Expedição de documento

01/12/2023, 17:14

Mero expediente

29/11/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 14:54

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:23

Documento

08/09/2023, 03:09

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:04

Expedição de documento

20/07/2023, 15:55

Mero expediente

22/06/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 20:02

Mero expediente

06/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 11:08

Conclusão (para decisão)

14/04/2021, 17:14

Decurso de Prazo

25/03/2021, 02:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 16:48

Expedição de documento

26/01/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 04:37

Ato ordinatório

25/09/2020, 17:32

Expedição de documento

25/09/2020, 17:31

Expedição de documento

25/09/2020, 15:05

Expedição de documento

25/09/2020, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 15:05

Decurso de Prazo

21/08/2018, 00:28

Decurso de Prazo

21/08/2018, 00:27

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 15:43

Mudança de Classe Processual

23/07/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 13:04

Publicação

28/06/2018, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 00:22

Ato ordinatório

26/06/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 17:06

Petição (Contestação)

19/06/2018, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2018, 18:38

Mandado

27/04/2018, 18:13

Expedição de documento

27/04/2018, 17:20

Mero expediente

19/01/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

17/01/2018, 18:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/01/2018, 16:09

Mero expediente

17/01/2018, 15:47

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 17:26

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 17:26

Decisão

•19/08/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•04/12/2023, 00:00