Procedimento Comum Cível 0001924-79.2014.8.11.0032 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001924-79.2014.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/09/2024, 08:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Definitivo

10/09/2024, 20:06

Documento

23/08/2024, 13:34

Publicação

23/08/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001924-79.2014.8.11.0032.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 1. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MANOEL PEREIRA SILVA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MANOEL PEREIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Iniciado a execução da sentença, fora determinada a intimação da executada. Devidamente intimada, a executada concordou com o cálculo apresentado. Homologado os cálculos apresentados. Expedido RPVs. Aportou nos autos ofício de depósito referente ao crédito principal. Informado o depósito da RPV referente aos honorários de sucumbências. Cumprida a execução. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença, referentes aos honorários advocatícios em fase de execução. Recebida a execução. Homologado os honorários sucumbenciais da fase de execução. Expedido RPV. Informado o depósito da RPV Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da exequente, visto que, os valores já encontram depositados. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇAM-SE os competentes alvarás para levantamentos das quantias informadas. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rosário Oeste – MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento

21/08/2024, 10:34

Expedição de documento

21/08/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 17:36

Desarquivamento

31/07/2024, 14:53

Expedição de documento

31/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001924-79.2014.8.11.0032.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 1. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MANOEL PEREIRA SILVA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MANOEL PEREIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Iniciado a execução da sentença, fora determinada a intimação da executada. Devidamente intimada, a executada concordou com o cálculo apresentado. Homologado os cálculos apresentados. Expedido RPVs. Aportou nos autos ofício de depósito referente ao crédito principal. Informado o depósito da RPV referente aos honorários de sucumbências. Cumprida a execução. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença, referentes aos honorários advocatícios em fase de execução. Recebida a execução. Homologado os honorários sucumbenciais da fase de execução. Expedido RPV. Informado o depósito da RPV Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da exequente, visto que, os valores já encontram depositados. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇAM-SE os competentes alvarás para levantamentos das quantias informadas. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rosário Oeste – MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001924-79.2014.8.11.0032.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 1. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MANOEL PEREIRA SILVA Trata-se de embargos de declaração oposto por MANOEL PEREIRA DA SILVA, em face da sentença extinguiu o feito pelo cumprimento da execução. Alega, em síntese, que há contradição na sentença objurgada, eis que extinguiu o feito pelo cumprimento da obrigação, apontando o RPV expedido quanto a fase do cumprimento de sentença e não da execução de honorários sucumbenciais da execução. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, o recurso interposto deve ser conhecido e provido, eis que, de fato, há contradição na sentença atacada. Isso porque, conforme se depreende da parte dispositiva, a presente ação foi declarada extinta pelo cumprimento, contudo, não houve pagamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais da fase de execução e, somente, o pagamento dos honorários sucumbenciais reconhecidos na fase de conhecimento. Assim sendo, entendo que os aclaratórios merecem acolhimento, para julgar prejudicado a impugnação à execução, eis que superada por sentença transitada em julgado e homologar os cálculos apresentados pelo exequente. 3. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo autor e, por conseguinte, torno sem efeito a sentença extintiva proferida ao id 84503486 – pág. 93. Julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que superada por sentença transitada em julgado. HOMOLOGO o cálculo apresentado no ID 84503486 – pág. 78, nos seguintes termos: a) Honorários sucumbenciais da fase de execução: R$ 2.563,58. EXPEÇA-SE o ofício requisitório. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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Desarquivamento

Expedição de documento

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