Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000543-42.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

JOSE ECKERT

Autor

Advogados / Representantes

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MG 116521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:13

Decurso de Prazo

14/12/2023, 06:42

Publicação

05/12/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

04/12/2023, 00:00

Definitivo

01/12/2023, 18:15

Expedição de documento

01/12/2023, 18:15

Documento

30/11/2023, 18:02

Desarquivamento

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:49

Definitivo

24/07/2023, 16:23

Decurso de Prazo

01/07/2023, 04:03

Decurso de Prazo

24/06/2023, 07:54

Todas as movimentações(81)

Documento

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:13

Decurso de Prazo

14/12/2023, 06:42

Publicação

05/12/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:21

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

04/12/2023, 00:00

Definitivo

01/12/2023, 18:15

Expedição de documento

01/12/2023, 18:15

Documento

30/11/2023, 18:02

Desarquivamento

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:49

Definitivo

24/07/2023, 16:23

Decurso de Prazo

01/07/2023, 04:03

Decurso de Prazo

24/06/2023, 07:54

Publicação

16/06/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida - INSS - para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento

14/06/2023, 14:38

Expedição de documento

14/06/2023, 14:38

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 22:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:42

Decurso de Prazo

20/05/2023, 10:38

Decurso de Prazo

27/04/2023, 04:15

Publicação

31/03/2023, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000543-42.2020.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE o devedor na pessoa de seu representante judicial mediante remessa dos autos em carga para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3 – Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 29 de março de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento

29/03/2023, 17:32

Expedição de documento

29/03/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento da execução.

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2022, 16:50

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:26

Decurso de Prazo

12/11/2022, 06:51

Publicação

28/10/2022, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000543-42.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – Em atenção à manifestação da parte exequente (Id n. 85426207), INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, implante o benefício em favor do credor, devendo ser demonstrado nos autos, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) limitado ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2 – Em seguida, INTIME-SE o exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento da execução. 3 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 21 de outubro de 2022. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/10/2022, 17:31

Expedição de documento

21/10/2022, 17:31

Outras Decisões

21/10/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 17:02

Evolução da Classe Processual

20/10/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 08:24

Trânsito em julgado

07/04/2022, 13:31

Decurso de Prazo

02/04/2022, 19:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 06:38

Expedição de documento

17/03/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 09:21

Decurso de Prazo

17/02/2022, 04:34

Ato ordinatório

12/01/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 08:17

Publicação

30/11/2021, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 18:37

Expedição de documento

26/11/2021, 10:06

Homologação de Transação

26/11/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:49

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 12:28

Documento (Petição (outras))

27/08/2020, 16:32

Expedição de documento

27/08/2020, 15:43

Documento (Petição (outras))

14/08/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 09:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 06:50

Publicação

04/05/2020, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:32

Expedição de documento

01/04/2020, 15:16

Documento (Petição (outras))

01/04/2020, 15:06

Expedição de documento

28/03/2020, 20:51

Assistência Judiciária Gratuita

28/03/2020, 20:51

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 17:15

Distribuição (sorteio)

25/03/2020, 17:15

Intimação

•15/06/2023, 00:00

•30/03/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00

•24/10/2022, 00:00