Execução Fiscal 1003010-90.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.802.366,02

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOURIVAL DENNY MATHEUS

CPF

Reu

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

CPF

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

MICHAEL HEBERT MATHEUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2026, 17:08

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:08

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:39

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 20:25

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•31/08/2021, 22:41

Decisão

•17/09/2021, 19:10

07/01/2026, 17:08

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:08

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:39

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 23:57

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Publicado Citação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 19:25

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:56

Juntada de

31/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:30

Expedição de Mandado

19/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:57

Expedição de Mandado

19/10/2023, 11:53

Expedição de Mandado

19/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/10/2023, 02:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:24

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/09/2023, 07:34

Juntada de

25/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/09/2023, 08:11

Juntada de

19/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:03

Declarada suspeição por #Oculto#

03/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:11

Declarada suspeição por #Oculto#

20/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003010-90.2021.8.11.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, LOURIVAL DENNY MATHEUS, LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA, MICHAEL HEBERT MATHEUS Vistos e examinados. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL. Os presentes autos foram remetidos a este Juízo em razão do fato de que uma das partes envolvidas está em processo de Recuperação Judicial que tramita

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:52

Declarada incompetência

02/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:12

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

30/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:52

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

17/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:12

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

31/08/2021, 22:41

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 17:52

Despacho

•15/10/2021, 18:33

Decisão

•30/03/2022, 17:56

Decisão

•07/06/2022, 18:16

Decisão

•02/02/2023, 14:52

Decisão

•20/03/2023, 14:11

Decisão

•03/08/2023, 12:03

Decisão

•04/09/2023, 15:23

Despacho

•29/01/2024, 18:04

Decisão

•17/04/2024, 16:36

Decisão

•17/04/2024, 16:36

Decisão

•30/05/2025, 14:12

Decisão

•30/05/2025, 14:12

Despacho

•13/08/2025, 15:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/08/2021, 22:41

Decisão

•17/09/2021, 19:10

Despacho

•15/10/2021, 18:33

Decisão

•30/03/2022, 17:56

Decisão

•07/06/2022, 18:16

Decisão

•02/02/2023, 14:52

Decisão

•20/03/2023, 14:11

Decisão

•03/08/2023, 12:03

Decisão

•04/09/2023, 15:23

Despacho

•29/01/2024, 18:04

Decisão

•17/04/2024, 16:36

Decisão

•17/04/2024, 16:36

Decisão

•30/05/2025, 14:12

Decisão

•30/05/2025, 14:12

Despacho

•13/08/2025, 15:05

Despacho

•13/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:54

Decisão

•10/10/2025, 15:49

Decisão

•10/10/2025, 15:49

Sentença

•09/12/2025, 20:25

Sentença

•09/12/2025, 20:25