Execução Fiscal 1000840-82.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.196,52

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

GILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:16

Processo Desarquivado

11/02/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 07:48

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•25/03/2020, 13:44

Decisão

•13/07/2021, 17:23

11/02/2025, 16:16

Processo Desarquivado

11/02/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2024, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:29

Processo Desarquivado

02/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:10

Arquivado Provisoriamente

31/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:38

Devedor não encontrado

30/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 16:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/04/2024, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:16

Declarada suspeição por #Oculto#

05/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:43

Declarada suspeição por #Oculto#

19/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 08:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:45

Declarada suspeição por #Oculto#

18/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

09/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 10:45

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000840-82.2020.8.11.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos e examinados. Cuida-se de Execução Fiscal. Os presentes autos foram remetidos a este Juízo em razão do fato de que uma das partes envolvidas está em processo de Recuperação Judicial que tramita nesta vara. No entanto, é imperiosa a devolução dos autos ao Juízo onde se pr

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:53

Declarada incompetência

02/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:51

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

28/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:15

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 13:38

Publicado Citação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Juntada de correspondência devolvida

15/01/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:24

Juntada de citação

06/07/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:56

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:55

Decisão

•28/03/2022, 18:15

Decisão

•07/06/2022, 18:15

Decisão

•02/02/2023, 14:53

Despacho

•24/05/2023, 12:01

Despacho

•16/08/2023, 13:40

Despacho

•22/08/2023, 17:44

Despacho

•11/09/2023, 14:33

Decisão

•18/10/2023, 17:54

Decisão

•19/12/2023, 14:43

Decisão

•05/02/2024, 14:52

Decisão

•17/04/2024, 16:13

Decisão

•17/04/2024, 16:13

Decisão

•07/05/2024, 17:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/03/2020, 13:44

Decisão

•13/07/2021, 17:23

Decisão

•28/03/2022, 18:15

Decisão

•07/06/2022, 18:15

Decisão

•02/02/2023, 14:53

Despacho

•24/05/2023, 12:01

Despacho

•16/08/2023, 13:40

Despacho

•22/08/2023, 17:44

Despacho

•11/09/2023, 14:33

Decisão

•18/10/2023, 17:54

Decisão

•19/12/2023, 14:43

Decisão

•05/02/2024, 14:52

Decisão

•17/04/2024, 16:13

Decisão

•17/04/2024, 16:13

Decisão

•07/05/2024, 17:40

Decisão

•07/05/2024, 17:40

Despacho

•03/06/2024, 16:19

Despacho

•03/06/2024, 16:19

Decisão

•30/07/2024, 17:38

Decisão

•30/07/2024, 17:38

Decisão

•19/11/2024, 10:53

Decisão

•19/11/2024, 10:53

Sentença

•11/02/2025, 14:58

Sentença

•11/02/2025, 14:58