Execução de Título Extrajudicial 1012631-84.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012631-84.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/04/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 01:11

Definitivo

23/01/2024, 05:01

Trânsito em julgado

23/01/2024, 05:01

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:01

Publicação

05/12/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012631-84.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE GOIS, MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: ALLAN KELVIN NEVES DOS SANTOS, ROSIMEIRY ARAUJO DUARTE Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Considerando a inexistência de notícia de bens viáveis à penhora, bem como as medidas de constrição efetuadas restaram infrutíferas, resta evidenciada a impossibilidade de satisfação do crédito a partir da responsabilização patrimonial da parte devedora. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos temos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, entregando-se à parte credora certidão atualizada do seu crédito, como título para eventual futura execução (Enunciado 75/FONAJE) ou demais providências de seu interesse. DEFIRO a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros do SERASAJUD, nos termos do art. 517 do CPC. P.I.C. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Às providências. Sorriso/MT., data registrada no sistema. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 15:48

Recebimento

21/08/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:36

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1012631-84.2022.8.11.0040. Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE GOIS e outros Executado: ALLAN KELVIN NEVES DOS SANTOS e outros Número do Processo: 1012631-84.2022.8.11.0040 Vistos etc. Preliminarmente, INTIME-SE a parte autora para que APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À SECRETARIA, no prazo de 30 dias, a fim de que seja devidamente CADASTRADO e REGISTRADO através de CARIMBO, conforme Ordem de Serviço nº. 01/2018, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do CPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes. Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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