Execução de Título Extrajudicial 1041278-72.2023.8.11.0002 - TJMT

Definitivo

06/05/2026, 03:01

Trânsito em julgado

06/05/2026, 03:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 03:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 03:01

Publicação

04/05/2026, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1041278-72.2023.8.11.0002. Exequente: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado: OSVALDIEL DOS SANTOS LEITE MOREIRA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no qual as partes celebraram acordo, requerendo a suspensão do processo. O acordo foi devidamente homologado e o feito suspenso. Posteriormente, a exequente peticionou nos autos informando o cumprimento integral das obrigações pactuadas pela executada, requerendo, assim, a extinção do feito pelo adimplemento (Id. 228509028). E os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se que a obrigação exequenda, objeto de acordo entre as partes, foi integralmente cumprida, tendo sido satisfeita a pretensão da exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a quitação integral do débito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser custeadas pela parte executada. Tendo em vista que já foi anunciado o pagamento do débito e que a exequente manifestou desinteresse no prosseguimento do feito – condutas que se revelam incompatíveis com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado da sentença Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 15:20

Definitivo

30/04/2026, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:20

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:16

Publicação

20/03/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte exequente para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, consignando-se que a inércia será interpretada como cumprimento integral da obrigação.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 11:16

Desarquivamento

18/03/2026, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 11:14

Provisório

23/09/2025, 18:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:28

Publicação

28/07/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao exequente para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:58

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:57

Publicação

24/01/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1041278-72.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: OSVALDIEL DOS SANTOS LEITE MOREIRA Vistos etc. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, conforme consta no id. 137890174. Em consequência, determino a suspensão do presente, até efetivo cumprimento do acordo entabulado, que se dará no dia 22/07/2025. Decorrido o prazo avençado, dê-se vista ao exequente para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, conclusos para extinção do feito. Intimem-se e cumpra-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande, data registrada pelo sistema PJE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES Juíza de Direito em substituição legal

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

21/01/2024, 11:26

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/01/2024, 11:26

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:46

Publicação

05/12/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:55

Expedição de documento

04/12/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1041278-72.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: OSVALDIEL DOS SANTOS LEITE MOREIRA Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo legal de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, caput, do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do valor do débito atualizado, observando o art. 840, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos seja a parte executada intimada, nos termos do art. 829, §1º do CPC. Não sendo encontrada a parte devedora, o Sr. Oficial de Justiça procederá o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC). Poderá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, opor embargos à execução (art. 915, caput, CPC), independentemente de penhora (art. 914, caput, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. Ademais, DEFIRO o requerimento para a inclusão do nome da parte executada no Sistema SerasaJud, promova a Sra. Gestora Judiciária a inclusão. Por fim, consigna-se que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei n.º 11.419/06 é dever do detentor preservar o título em questão e demais documentos digitalizados nos autos processuais, até o trânsito em julgado da ação ou até o final do prazo para a interposição de ação rescisória. Intimem-se. Cumpra-se. Expeçam-se o necessário. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 15:50

Documento

30/11/2023, 15:50

Documento

29/11/2023, 11:39

Documento

29/11/2023, 11:39

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 19:34

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 19:34

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte exequente para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, consignando-se que a inércia será interpretada como cumprimento integral da obrigação.

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