Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001106-61.2003.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

PEDRO VIEIRA VALADAO

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS YVANHOE BRAGA MOURA

OAB/MT 25327·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:18

Documento

10/11/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:21

Publicação

30/09/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-61.2003.8.11.0017. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do CERTIDÃO Certifico que diante da certidão de ID 194824947, intima-se o advogado da parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, 26 de setembro de 2025 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento

26/09/2025, 17:31

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:29

Petição (Resposta)

03/06/2025, 13:36

Recebimento

22/05/2025, 09:30

Remessa

22/05/2025, 09:30

Documento

22/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 16:50

Todas as movimentações(330)

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:18

Documento

10/11/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:21

Publicação

30/09/2025, 04:20

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-61.2003.8.11.0017. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do CERTIDÃO Certifico que diante da certidão de ID 194824947, intima-se o advogado da parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, 26 de setembro de 2025 (assinado digitalmente) IAHGO ALBERNAZ MARCILIO Servidor(a)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento

26/09/2025, 17:31

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:29

Petição (Resposta)

03/06/2025, 13:36

Recebimento

22/05/2025, 09:30

Remessa

22/05/2025, 09:30

Documento

22/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:04

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:06

Petição (Resposta)

16/09/2024, 18:31

Publicação

13/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA VALADAO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001106-61.2003.8.11.0017 Vistos, etc. A Autarquia Executada ofereceu impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (id. 152417626), alegando que a memória de cálculo contida no Cumprimento de Sentença excedeu os limites da decisão exequenda. Considerando a divergência nos cálculos do valor exequendo REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial a fim de que proceda com a discriminação e atualização do crédito, levando em consideração os parâmetros e valores constantes na sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

11/09/2024, 15:35

Expedição de documento

11/09/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:52

Expedição de documento

07/05/2024, 18:06

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:11

Petição (Resposta)

13/04/2024, 20:34

Publicação

02/04/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA VALADAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001106-61.2003.8.11.0017 Vistos, etc. 1. A parte Exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença, tendo acostado aos autos a memória discriminada do débito atualizado. 2. Intime-se a Fazenda Pública Executada na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte Executada. 4. Transcorrido o prazo “in albis”, certifique-se e retorne concluso. 5. Às providências. Com urgência. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

01/04/2024, 00:00

Expedição de documento

31/03/2024, 12:20

Expedição de documento

31/03/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 15:53

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:10

Ato ordinatório

15/01/2024, 19:02

Publicação

05/12/2023, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA VALADAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001106-61.2003.8.11.0017 Vistos, etc. 1. Nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, determino que os honorários arbitrados nos autos da Ação de Embargos à Execução n. 0001611-66.2014.8.11.0017, sejam acrescidos e executados nesta lide. 2. Determino que a Secretaria Judicial proceda com a juntada das peças processuais disponíveis, tanto desta ação, quando da sentença e eventual recurso da Ação de Embargos à Execução n. 0001611-66.2014.8.11.0017. 3. Após, intime-se o Exequente Pedro Vieira Valadão para apresentar memorial de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, e conclusos para a tarefa "Minutar Decisão Inicial". 4. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 13:21

Outras Decisões

02/12/2023, 13:21

Retificação de Classe Processual

01/12/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 15:48

Recebimento

13/01/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:40

Publicação

04/05/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 04:33

Expedição de documento

02/05/2022, 17:10

Remessa

02/05/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 16:48

Expedição de documento

09/06/2020, 13:27

Ato ordinatório

22/05/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 14:51

Ato ordinatório

01/09/2014, 18:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 16:05

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 15:12

Documento

30/07/2014, 14:31

Mandado

24/07/2014, 12:40

Expedição de documento

06/06/2014, 14:31

Evolução da Classe Processual

29/05/2014, 18:42

Remessa (outros motivos)

29/05/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 18:17

Mero expediente

26/05/2014, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/04/2014, 15:12

Expedição de documento

15/04/2014, 15:15

Redistribuição (sorteio; erro material)

14/04/2014, 15:22

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/04/2014, 15:22

Remessa (outros motivos)

14/04/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 17:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 17:52

Ato ordinatório

21/10/2013, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 13:53

Ato ordinatório

20/09/2013, 18:15

Documento

20/09/2013, 13:17

Ato ordinatório

26/08/2013, 17:47

Expedição de documento

26/08/2013, 12:26

Expedição de documento

12/08/2013, 16:45

Documento

12/08/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 16:33

Mero expediente

01/08/2013, 09:52

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 15:07

Mero expediente

07/03/2013, 11:03

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 18:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 16:49

Expedição de documento

22/01/2013, 13:38

Ato ordinatório

04/12/2012, 16:05

Ato ordinatório

03/12/2012, 16:19

Publicação

03/12/2012, 16:15

Ato ordinatório

29/11/2012, 17:55

Expedição de documento

29/11/2012, 17:55

Requisição de Informações

29/11/2012, 16:55

Ato ordinatório

21/11/2012, 15:41

Ato ordinatório

21/11/2012, 09:49

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 16:31

Mero expediente

22/10/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 15:58

Ato ordinatório

20/08/2012, 13:51

Ato ordinatório

20/08/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 13:04

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 12:57

Ato ordinatório

16/08/2011, 16:22

Ato ordinatório

15/08/2011, 13:51

Recebimento

11/08/2011, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2010, 17:48

Processo Encaminhado

08/09/2010, 12:18

Ato ordinatório

03/09/2010, 18:33

Expedição de documento

01/09/2010, 17:15

Expedição de documento

01/09/2010, 14:18

Expedição de documento

01/09/2010, 14:12

Ato ordinatório

19/08/2010, 16:42

Ato ordinatório

30/04/2010, 15:04

Ato ordinatório

29/04/2010, 17:04

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 18:20

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 18:40

Ato ordinatório

02/03/2010, 13:44

Ato ordinatório

01/03/2010, 16:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2010, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2010, 17:13

Ato ordinatório

26/02/2010, 17:13

Publicação

26/02/2010, 16:00

Expedição de documento

25/02/2010, 15:14

Requisição de Informações

25/02/2010, 14:25

Ato ordinatório

25/02/2010, 14:20

Ato ordinatório

24/02/2010, 13:09

Ato ordinatório

23/02/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2010, 12:37

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 15:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 15:00

Ato ordinatório

16/11/2009, 16:02

Ato ordinatório

14/11/2009, 15:50

Expedição de documento

14/11/2009, 15:42

Expedição de documento

14/11/2009, 15:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/11/2009, 16:23

Petição (Apelação)

13/11/2009, 16:23

Ato ordinatório

12/11/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 15:24

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 17:47

Ato ordinatório

16/10/2009, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2009, 14:36

Ato ordinatório

09/10/2009, 14:13

Mandado

09/10/2009, 14:13

Ato ordinatório

09/10/2009, 13:01

Ato ordinatório

08/10/2009, 14:23

Publicação

08/10/2009, 08:06

Expedição de documento

06/10/2009, 13:18

Expedição de documento

06/10/2009, 13:01

Requisição de Informações

06/10/2009, 13:00

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:58

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 10:43

Com Resolução do Mérito

05/10/2009, 16:13

Conclusão (para julgamento)

05/10/2009, 16:13

Movimentação processual

05/10/2009, 16:13

Ato ordinatório

04/07/2009, 09:16

Ato ordinatório

28/05/2009, 13:46

Ato ordinatório

14/04/2009, 16:25

Conclusão (para julgamento)

08/04/2009, 11:14

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 10:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 15:00

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 16:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 13:03

Ato ordinatório

30/08/2007, 15:32

Ato ordinatório

29/08/2007, 17:40

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 17:15

Mero expediente

14/08/2007, 08:53

Entrega em carga/vista

04/04/2007, 12:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2007, 15:54

Ato ordinatório

03/04/2007, 15:44

Ato ordinatório

30/03/2007, 17:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/03/2007, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2007, 13:05

Ato ordinatório

27/03/2007, 15:38

Ato ordinatório

27/03/2007, 15:26

Ato ordinatório

27/03/2007, 12:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2007, 17:05

Documento

22/03/2007, 16:50

Ato ordinatório

22/03/2007, 13:37

Ato ordinatório

05/03/2007, 14:48

Ato ordinatório

15/02/2007, 14:10

Ato ordinatório

14/02/2007, 15:02

Ato ordinatório

06/02/2007, 12:12

Ato ordinatório

05/02/2007, 17:44

Expedição de documento

18/01/2007, 16:43

Expedição de documento

18/01/2007, 12:57

Ato ordinatório

23/11/2006, 13:43

Ato ordinatório

29/09/2006, 14:41

Ato ordinatório

24/05/2006, 17:29

Ato ordinatório

12/05/2006, 14:33

Ato ordinatório

09/05/2006, 12:22

Entrega em carga/vista

09/05/2006, 12:21

Mero expediente

08/05/2006, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 06:56

Ato ordinatório

01/05/2006, 14:33

Expedição de documento

29/04/2006, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2006, 14:12

Ato ordinatório

20/01/2006, 14:05

Ato ordinatório

20/01/2006, 14:05

Ato ordinatório

06/09/2005, 13:26

Ato ordinatório

06/09/2005, 12:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/09/2005, 17:28

Ato ordinatório

02/09/2005, 14:11

Documento

02/09/2005, 13:26

Ato ordinatório

25/08/2005, 08:03

Ato ordinatório

25/08/2005, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2005, 15:21

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 15:20

Mero expediente

21/08/2005, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 17:58

Ato ordinatório

19/08/2005, 16:15

Ato ordinatório

19/08/2005, 15:18

Ato ordinatório

18/08/2005, 12:32

Ato ordinatório

17/08/2005, 17:51

Expedição de documento

08/08/2005, 17:27

Expedição de documento

08/08/2005, 16:39

Ato ordinatório

05/08/2005, 13:43

Ato ordinatório

05/08/2005, 13:36

Ato ordinatório

04/08/2005, 12:23

Entrega em carga/vista

04/08/2005, 12:16

Mero expediente

03/08/2005, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 17:21

Ato ordinatório

20/06/2005, 15:06

Ato ordinatório

20/06/2005, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2005, 15:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/06/2005, 15:01

Ato ordinatório

15/06/2005, 08:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/06/2005, 16:42

Documento

14/06/2005, 15:05

Ato ordinatório

12/05/2005, 15:31

Ato ordinatório

12/05/2005, 14:51

Expedição de documento

11/05/2005, 16:11

Ato ordinatório

08/04/2005, 17:05

Documento

08/04/2005, 17:04

Ato ordinatório

08/04/2005, 15:21

Expedição de documento

08/04/2005, 10:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/04/2005, 08:18

Ato ordinatório

08/04/2005, 08:18

Entrega em carga/vista

07/04/2005, 13:14

Mero expediente

04/04/2005, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/02/2005, 16:07

Ato ordinatório

17/02/2005, 12:43

Ato ordinatório

17/02/2005, 12:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2005, 16:58

Ato ordinatório

16/02/2005, 16:57

Documento

16/02/2005, 12:43

Ato ordinatório

09/02/2005, 16:06

Ato ordinatório

09/02/2005, 11:20

Expedição de documento

02/02/2005, 16:13

Expedição de documento

02/02/2005, 15:49

Ato ordinatório

28/01/2005, 16:37

Inicial (realizada; Conciliador(a))

28/01/2005, 16:17

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 13:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

28/01/2005, 11:47

Ato ordinatório

28/01/2005, 11:28

Ato ordinatório

27/01/2005, 15:19

Ato ordinatório

26/01/2005, 16:44

Ato ordinatório

26/01/2005, 11:46

Entrega em carga/vista

25/01/2005, 12:54

Mero expediente

25/01/2005, 12:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2005, 16:06

Ato ordinatório

21/01/2005, 15:46

Ato ordinatório

21/01/2005, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2005, 15:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/01/2005, 14:43

Ato ordinatório

19/01/2005, 14:41

Ato ordinatório

21/12/2004, 12:10

Ato ordinatório

21/12/2004, 12:08

Entrega em carga/vista

20/12/2004, 12:08

Conclusão (para despacho)

05/12/2004, 10:23

Mero expediente

03/12/2004, 10:55

Ato ordinatório

02/12/2004, 11:08

Ato ordinatório

02/12/2004, 09:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/12/2004, 16:54

Ato ordinatório

01/12/2004, 16:01

Ato ordinatório

01/12/2004, 15:56

Ato ordinatório

01/12/2004, 15:08

Documento

01/12/2004, 11:07

Ato ordinatório

30/11/2004, 15:03

Ato ordinatório

25/11/2004, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/11/2004, 15:57

Ato ordinatório

24/11/2004, 13:00

Ato ordinatório

19/11/2004, 15:42

Ato ordinatório

19/11/2004, 07:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/11/2004, 15:52

Ato ordinatório

11/11/2004, 13:18

Ato ordinatório

10/11/2004, 15:15

Expedição de documento

09/11/2004, 13:23

Expedição de documento

09/11/2004, 13:16

Expedição de documento

09/11/2004, 12:57

Ato ordinatório

21/10/2004, 16:15

Ato ordinatório

19/10/2004, 17:49

Entrega em carga/vista

19/10/2004, 17:36

Mero expediente

19/10/2004, 15:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/10/2004, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/10/2004, 16:10

Ato ordinatório

13/10/2004, 12:31

Expedição de documento

08/10/2004, 12:42

Ato ordinatório

24/06/2004, 13:27

Ato ordinatório

03/06/2004, 13:32

Ato ordinatório

03/06/2004, 10:15

Ato ordinatório

21/05/2004, 10:18

Ato ordinatório

07/05/2004, 16:44

Ato ordinatório

19/04/2004, 19:23

Expedição de documento

01/04/2004, 18:57

Expedição de documento

01/04/2004, 18:57

Ato ordinatório

10/03/2004, 08:16

Entrega em carga/vista

08/03/2004, 13:28

Mero expediente

05/03/2004, 17:53

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 17:28

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 16:31

Entrega em carga/vista

12/01/2004, 18:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2004, 15:22

Entrega em carga/vista

12/01/2004, 14:58

Distribuição (sorteio)

26/09/2003, 17:21

Documento

24/11/2001, 16:17

Decisão

•12/09/2024, 00:00

•01/04/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00