Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006136-38.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.276,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:58

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2023, 17:39

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•15/03/2022, 20:18

Despacho

•16/03/2022, 15:02

06/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:58

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2023, 17:39

Juntada de procuração ou substabelecimento

03/04/2023, 17:39

Juntada de petição de habilitação nos autos

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:39

Juntada de acórdão

03/04/2023, 17:39

Juntada de embargos de declaração

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:39

Juntada de despacho

03/04/2023, 17:39

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:39

Juntada de manifestação

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/04/2023, 17:39

Juntada de petição

03/04/2023, 17:39

Devolvidos os autos

03/04/2023, 17:38

Juntada de acórdão

03/04/2023, 17:38

Juntada de petição

03/04/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 15:48

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:53

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2022, 18:53

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/06/2022, 14:30

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:13

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:12

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:11

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 20:18

Sentença

•23/06/2022, 18:53

Decisão

•19/09/2022, 18:05

Acórdão

•09/11/2022, 12:19

Despacho

•18/12/2022, 23:50

Acórdão

•10/03/2023, 22:50

Despacho

•11/04/2023, 16:53