Execução Fiscal 0002614-62.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

G J LIMA COMERCIO - ME

Reu

GENOLINA DE JESUS LIMA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

14/05/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 07:14

Definitivo

25/02/2024, 03:25

Trânsito em julgado

25/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G J LIMA COMERCIO - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0002614-62.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 113002221), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 17:35

Decurso de Prazo

08/03/2023, 04:42

Expedição de documento

13/02/2023, 13:09

Todas as movimentações(225)

Documento

14/05/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 07:14

Definitivo

25/02/2024, 03:25

Trânsito em julgado

25/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G J LIMA COMERCIO - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0002614-62.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 113002221), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 17:35

Decurso de Prazo

08/03/2023, 04:42

Expedição de documento

13/02/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:36

Decurso de Prazo

04/10/2022, 19:39

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:29

Decurso de Prazo

10/07/2022, 07:17

Expedição de documento

10/06/2022, 12:09

Decurso de Prazo

09/02/2021, 11:41

Decurso de Prazo

09/02/2021, 11:41

Publicação

18/12/2020, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 13:49

Expedição de documento

14/12/2020, 11:07

Mero expediente

14/12/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 01:17

Expedição de documento

05/06/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 16:51

Redistribuição (sorteio; erro material)

05/06/2020, 16:51

Remessa

05/06/2020, 16:51

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 15:03

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 14:41

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 09:01

Mero expediente

13/09/2019, 11:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 17:10

Outras Decisões

07/06/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 18:15

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 17:16

Mero expediente

20/01/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 10:43

Ato ordinatório

07/05/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 17:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/01/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 15:44

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 18:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 16:53

Mero expediente

19/12/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 14:52

Outras Decisões

30/10/2013, 21:41

Outras Decisões

30/10/2013, 21:31

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 21:05

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 13:40

Mero expediente

14/08/2013, 21:24

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 16:41

Ato ordinatório

31/10/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:01

Custas

29/10/2012, 14:18

Ato ordinatório

20/06/2012, 15:41

Ato ordinatório

22/05/2012, 15:14

Ato ordinatório

29/03/2012, 13:46

Ato ordinatório

23/03/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 14:04

Ato ordinatório

14/03/2012, 18:27

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 10:26

Mero expediente

10/02/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 18:37

Mero expediente

03/06/2011, 11:45

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 13:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2011, 18:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

25/03/2011, 16:23

Ato ordinatório

23/03/2011, 19:04

Ato ordinatório

18/03/2011, 15:44

Ato ordinatório

17/03/2011, 18:51

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 18:47

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 16:37

Ato ordinatório

15/02/2011, 13:08

Ato ordinatório

15/02/2011, 11:01

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 10:58

Mero expediente

15/02/2011, 08:55

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 14:00

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 18:58

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/10/2010, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 14:29

Ato ordinatório

12/05/2010, 15:36

Ato ordinatório

25/02/2010, 13:07

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 12:46

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 16:14

Ato ordinatório

08/10/2009, 13:44

Ato ordinatório

01/10/2009, 18:29

Ato ordinatório

30/09/2009, 18:27

Ato ordinatório

08/09/2009, 16:44

Ato ordinatório

08/09/2009, 13:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2009, 14:16

Documento

31/08/2009, 14:15

Ato ordinatório

19/08/2009, 14:28

Ato ordinatório

18/08/2009, 15:27

Ato ordinatório

18/08/2009, 12:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2009, 13:38

Documento

17/08/2009, 13:38

Ato ordinatório

13/08/2009, 15:54

Ato ordinatório

31/07/2009, 17:10

Ato ordinatório

31/07/2009, 13:21

Ato ordinatório

23/07/2009, 17:51

Expedição de documento

23/07/2009, 17:41

Ato ordinatório

23/07/2009, 09:52

Ato ordinatório

02/07/2009, 16:23

Ato ordinatório

29/06/2009, 16:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2009, 13:21

Expedição de documento

26/06/2009, 13:20

Ato ordinatório

26/06/2009, 13:20

Ato ordinatório

26/06/2009, 13:20

Processo Encaminhado

25/06/2009, 14:58

Expedição de documento

29/07/2008, 15:07

Expedição de documento

10/07/2008, 17:54

Ato ordinatório

04/10/2007, 16:54

Ato ordinatório

27/09/2007, 09:22

Ato ordinatório

19/09/2007, 16:47

Ato ordinatório

01/08/2007, 13:52

Ato ordinatório

31/07/2007, 09:23

Ato ordinatório

26/07/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 17:00

Expedição de documento

26/07/2007, 16:53

Ato ordinatório

18/07/2007, 11:10

Ato ordinatório

17/07/2007, 10:48

Ato ordinatório

14/06/2007, 13:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/06/2007, 13:18

Ato ordinatório

04/06/2007, 13:16

Expedição de documento

04/06/2007, 13:16

Ato ordinatório

31/05/2007, 15:46

Entrega em carga/vista

22/05/2007, 13:08

Mero expediente

18/05/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 11:17

Ato ordinatório

18/05/2007, 11:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/05/2007, 11:17

Ato ordinatório

15/05/2007, 17:52

Ato ordinatório

28/04/2007, 09:23

Ato ordinatório

23/04/2007, 10:52

Movimentação processual

23/04/2007, 10:51

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 10:38

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 13:08

Expedição de documento

14/02/2007, 15:46

Ato ordinatório

12/02/2007, 16:31

Ato ordinatório

09/02/2007, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/02/2007, 14:20

Ato ordinatório

09/02/2007, 14:19

Ato ordinatório

07/02/2007, 11:08

Ato ordinatório

07/02/2007, 07:46

Ato ordinatório

21/12/2006, 16:23

Ato ordinatório

12/12/2006, 10:39

Publicação

06/11/2006, 13:46

Ato ordinatório

26/10/2006, 17:56

Ato ordinatório

26/10/2006, 15:43

Expedição de documento

26/10/2006, 15:43

Ato ordinatório

26/09/2006, 16:33

Ato ordinatório

21/09/2006, 09:29

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2006, 14:49

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 13:46

Ato ordinatório

31/08/2006, 14:23

Ato ordinatório

28/08/2006, 17:40

Expedição de documento

28/08/2006, 17:40

Entrega em carga/vista

28/08/2006, 17:36

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 15:32

Ato ordinatório

15/08/2006, 15:30

Ato ordinatório

02/08/2006, 17:26

Ato ordinatório

28/07/2006, 13:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/07/2006, 17:14

Ato ordinatório

27/07/2006, 10:59

Ato ordinatório

24/07/2006, 09:54

Ato ordinatório

12/06/2006, 12:17

Ato ordinatório

09/06/2006, 18:32

Ato ordinatório

30/05/2006, 12:17

Expedição de documento

29/05/2006, 15:17

Ato ordinatório

18/04/2006, 18:06

Ato ordinatório

17/04/2006, 15:12

Documento

12/04/2006, 18:00

Ato ordinatório

31/03/2006, 11:50

Ato ordinatório

29/03/2006, 14:29

Ato ordinatório

27/03/2006, 18:00

Expedição de documento

17/03/2006, 13:42

Ato ordinatório

16/03/2006, 14:46

Ato ordinatório

15/03/2006, 10:01

Ato ordinatório

13/03/2006, 14:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/03/2006, 10:45

Ato ordinatório

13/03/2006, 10:43

Entrega em carga/vista

11/03/2006, 15:33

Expedição de documento

10/03/2006, 15:40

Mero expediente

10/03/2006, 13:01

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 12:24

Ato ordinatório

24/02/2006, 15:16

Ato ordinatório

23/02/2006, 14:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/02/2006, 17:25

Ato ordinatório

22/02/2006, 17:25

Expedição de documento

22/02/2006, 15:15

Ato ordinatório

22/02/2006, 15:15

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 14:34

Distribuição (sorteio)

17/02/2006, 10:33