Apelação Cível 0004687-87.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

DATEX CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 17:04

Trânsito em julgado

30/10/2024, 13:42

Decurso de Prazo

30/10/2024, 13:36

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:02

Publicação

09/09/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 06:58

Expedição de documento

05/09/2024, 06:58

Recurso Especial

29/08/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 13:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:06

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:02

Publicação

27/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(57)

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 17:04

Trânsito em julgado

30/10/2024, 13:42

Decurso de Prazo

30/10/2024, 13:36

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:02

Publicação

09/09/2024, 02:00

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 06:58

Expedição de documento

05/09/2024, 06:58

Recurso Especial

29/08/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 13:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:06

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:02

Publicação

27/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) DATEX CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento

23/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:05

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - EMENTA: AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO DE APELAÇÃO –EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e se limitando o recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e desprovido.

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - EMENTA: AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO DE APELAÇÃO –EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e se limitando o recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e desprovido.

01/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/03/2024, 18:11

Expedição de documento

29/03/2024, 18:11

Não-Provimento

27/03/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:34

Mérito

25/03/2024, 19:10

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:03

Para julgamento de mérito

12/03/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Março de 2024 a 25 de Março de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara Publica. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Março de 2024 a 25 de Março de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara Publica. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Março de 2024 a 25 de Março de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara Publica. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Março de 2024 a 25 de Março de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara Publica. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2024, 18:58

Expedição de documento

05/03/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:37

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:37

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:39

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 08:18

Expedição de documento

02/12/2023, 08:18

Não-Provimento

01/12/2023, 13:15

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 20:01

Documento

24/05/2023, 18:40

Documento

24/05/2023, 18:40

Recebimento

22/05/2023, 13:26

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 13:26

Intimação

•24/05/2024, 00:00

Intimação de acórdão

•01/04/2024, 00:00

Intimação de acórdão

•01/04/2024, 00:00

Intimação de pauta

•08/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•08/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•06/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•06/03/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00