Execução Fiscal 0006278-62.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

COMERCIAL AGROAM LTDA - ME

Reu

EDILBERTO MAXIMINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILSINEA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

07/05/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:58

Definitivo

04/04/2024, 14:01

Trânsito em julgado

04/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL AGROAM LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006278-62.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 134407344), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 10:36

Expedição de documento

02/12/2023, 10:36

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2023, 10:35

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:53

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 14:40

Todas as movimentações(100)

Documento

07/05/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:58

Definitivo

04/04/2024, 14:01

Trânsito em julgado

04/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:24

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL AGROAM LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006278-62.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 134407344), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 10:36

Expedição de documento

02/12/2023, 10:36

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2023, 10:35

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:53

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:29

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:19

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:19

Outras Decisões

10/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

28/09/2022, 08:23

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 21:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 21:37

Decurso de Prazo

02/09/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:59

Mero expediente

31/07/2022, 16:48

Decurso de Prazo

16/07/2021, 04:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 10:24

Ato ordinatório

08/07/2021, 10:24

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:38

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:38

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 19:15

Publicação

02/06/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 10:35

Expedição de documento

28/05/2021, 21:47

Expedição de documento

28/05/2021, 21:47

Ato ordinatório

28/05/2021, 21:42

Mero expediente

15/12/2020, 11:22

Publicação

10/08/2020, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2020, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 00:38

Expedição de documento

06/08/2020, 12:42

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 12:42

Redistribuição (sorteio; erro material)

06/08/2020, 12:42

Remessa

06/08/2020, 12:42

Expedição de documento

09/06/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 15:20

Expedição de documento

09/09/2019, 17:53

Expedição de documento

29/08/2019, 13:15

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 12:27

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

23/05/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:34

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 13:18

Expedição de documento

19/08/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 16:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/03/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 11:09

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 10:07

Remessa (outros motivos)

19/01/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 13:17

Mero expediente

06/08/2013, 07:12

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 07:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 13:46

Expedição de documento

12/07/2013, 13:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2012, 13:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2012, 13:07

Documento

07/11/2012, 13:07

Expedição de documento

23/05/2012, 10:16

Ato ordinatório

22/05/2012, 16:21

Expedição de documento

21/05/2012, 16:14

Expedição de documento

21/05/2012, 16:13

Expedição de documento

21/05/2012, 16:12

Ato ordinatório

19/12/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 17:58

Mero expediente

07/12/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 12:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 11:43

Ato ordinatório

06/10/2010, 13:19

Ato ordinatório

19/08/2010, 14:20

Ato ordinatório

19/08/2010, 14:20

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2010, 12:53

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 09:35

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 15:02

Expedição de documento

19/07/2010, 18:18

Ato ordinatório

19/07/2010, 18:17

Ato ordinatório

19/07/2010, 18:17

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 12:29

Distribuição (sorteio)

08/02/2010, 13:57