Execução Fiscal 0009751-85.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FABIANO TEIXEIRA MOTTA

CPF

Reu

IRMAOS MOTTA LTDA - ME

Reu

RODRIGO TEIXEIRA MOTTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

06/05/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:56

Definitivo

20/03/2024, 14:12

Trânsito em julgado

20/03/2024, 14:12

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRMAOS MOTTA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0009751-85.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante o pedido expresso da parte exequente (ID nº 132645845), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:39

Expedição de documento

02/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 10:52

Decurso de Prazo

14/11/2022, 20:54

Decurso de Prazo

14/11/2022, 09:57

Todas as movimentações(78)

Documento

06/05/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:56

Definitivo

20/03/2024, 14:12

Trânsito em julgado

20/03/2024, 14:12

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:48

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRMAOS MOTTA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0009751-85.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante o pedido expresso da parte exequente (ID nº 132645845), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:39

Expedição de documento

02/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 10:52

Decurso de Prazo

14/11/2022, 20:54

Decurso de Prazo

14/11/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 14:21

Expedição de documento

04/10/2022, 17:16

Outras Decisões

30/09/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:51

Decurso de Prazo

27/05/2021, 08:36

Decurso de Prazo

22/05/2021, 06:57

Decurso de Prazo

22/05/2021, 06:57

Decurso de Prazo

22/05/2021, 06:57

Publicação

14/05/2021, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 01:16

Expedição de documento

11/05/2021, 20:13

Mero expediente

11/05/2021, 20:13

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 09:45

Ato ordinatório

22/03/2021, 09:44

Decurso de Prazo

07/02/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:51

Mero expediente

10/12/2020, 22:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 20:31

Publicação

13/07/2020, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 00:32

Expedição de documento

09/07/2020, 06:25

Conclusão (para decisão)

09/07/2020, 06:25

Redistribuição (sorteio; erro material)

09/07/2020, 06:25

Remessa

09/07/2020, 06:25

Expedição de documento

09/06/2020, 09:19

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 17:56

Outras Decisões

27/05/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 10:54

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 09:41

Documento

01/07/2016, 09:36

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 13:29

Expedição de documento

27/10/2015, 08:11

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 15:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 12:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2015, 17:29

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:42

Ato ordinatório

26/03/2014, 13:01

Expedição de documento

20/02/2014, 15:06

Expedição de documento

20/02/2014, 15:06

Expedição de documento

20/02/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 12:34

Mero expediente

15/06/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 19:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 17:57

Ato ordinatório

30/03/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 12:48

Expedição de documento

29/03/2012, 12:47

Expedição de documento

29/03/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 17:47

Distribuição (sorteio)

28/03/2012, 16:35