Execução Fiscal 0012487-47.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0012487-47.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/05/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 16:26

Definitivo

25/03/2024, 16:26

Trânsito em julgado

25/03/2024, 16:26

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVEIRA & AVALOS LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012487-47.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... A parte exequente informou o cancelamento administrativo do débito exequendo (ID. 127150400), oportunidade na qual postulou pela desistência da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Tendo em vista a transferência do numerário penhorado para o SICONDJ, determino a vinculação dos valores, bem como a liberação em favor dos executados Maria das Graças Gomes de Oliveira e Luiz Marcelo Gomes de Oliveira, os quais deverão ser intimados para apresentar os dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando a expedição do competente Alvará Eletrônico de Levantamento. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 10:25

Expedição de documento

02/12/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:14

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 18:22

Decurso de Prazo

29/09/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 18:16

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(87)