Execução Fiscal 0012544-65.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0012544-65.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/09/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 14:39

Definitivo

18/06/2024, 14:39

Trânsito em julgado

20/03/2024, 13:54

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MODULAR SHOW - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros (6) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012544-65.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 125972485), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Expeça-se alvará de levantamento de eventual valor remanescente nos autos em favor do respectivo executado que sofreu bloqueio em sua conta bancária. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:17

Expedição de documento

02/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:41

Petição (Renúncia de mandato)

27/04/2023, 10:18

Documento

26/04/2023, 07:53

Documento

03/04/2023, 06:37

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

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