Execução Fiscal 0020844-45.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0020844-45.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/02/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 07:42

Definitivo

07/02/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 07:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:48

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:55

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:40

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:33

Publicação

05/12/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0020844-45.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 120631847), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Tendo em vista a existência de penhora na conta bancária dos executados conforme extrato do SISBAJUD anexo, procedendo-se a vinculação dos valores a estes autos, e em seguida a expedição de Alvará de levantamento em favor dos executados que sofreram constritação. Intimem-se os executados para indicar os dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando assim a transferência eletrônica do numerário. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:13

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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