Execução Fiscal 0014893-41.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CANDIDA PEREIRA DA COSTA

Reu

EDILSON DA SILVA JUNIOR

Reu

EDILSON DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME

Reu

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

16/08/2024, 16:09

Documento

16/08/2024, 16:09

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:53

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:04

Publicação

19/06/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EDILSON DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME, CANDIDA PEREIRA DA COSTA, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, EDILSON DA SILVA JUNIOR, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0014893-41.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EDILSON DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros (3) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento

17/06/2024, 18:23

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:23

Documento

25/05/2024, 01:12

Documento

25/05/2024, 01:11

Documento

23/05/2024, 23:48

Documento

23/05/2024, 23:48

Expedição de documento

20/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:42

Todas as movimentações(135)

Documento

16/08/2024, 16:09

Documento

16/08/2024, 16:09

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:53

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:04

Publicação

19/06/2024, 01:37

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EDILSON DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME, CANDIDA PEREIRA DA COSTA, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, EDILSON DA SILVA JUNIOR, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0014893-41.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EDILSON DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros (3) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento

17/06/2024, 18:23

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:23

Documento

25/05/2024, 01:12

Documento

25/05/2024, 01:11

Documento

23/05/2024, 23:48

Documento

23/05/2024, 23:48

Expedição de documento

20/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 07:22

Definitivo

08/03/2024, 03:55

Trânsito em julgado

08/03/2024, 03:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDILSON DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014893-41.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 127212429). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 10:25

Expedição de documento

02/12/2023, 10:25

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:22

Decurso de Prazo

22/08/2023, 07:07

Expedição de documento

18/07/2023, 00:21

Curador

18/07/2023, 00:21

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 10:38

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:58

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:58

Decurso de Prazo

05/02/2021, 06:16

Decurso de Prazo

05/02/2021, 06:15

Decurso de Prazo

05/02/2021, 06:15

Decurso de Prazo

05/02/2021, 06:15

Decurso de Prazo

05/02/2021, 06:15

Publicação

11/12/2020, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 14:33

Expedição de documento

08/12/2020, 14:46

Mero expediente

08/12/2020, 14:46

Publicação

06/07/2020, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2020, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 16:17

Expedição de documento

02/07/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 13:20

Redistribuição (sorteio; erro material)

02/07/2020, 13:20

Remessa

02/07/2020, 13:20

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 15:27

Expedição de documento

26/09/2019, 15:48

Outras Decisões

26/09/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 13:03

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 08:24

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:05

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 16:30

Expedição de documento

25/10/2018, 15:08

Documento

25/10/2018, 15:01

Documento

25/10/2018, 14:59

Documento

25/10/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 16:06

Expedição de documento

18/09/2018, 17:23

Expedição de documento

18/09/2018, 17:20

Ato ordinatório

28/08/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 15:43

Expedição de documento

27/08/2018, 13:26

Documento

27/08/2018, 13:25

Expedição de documento

21/08/2018, 15:50

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:52

Expedição de documento

18/06/2018, 15:57

Ato ordinatório

11/06/2018, 10:43

Ato ordinatório

05/06/2018, 10:53

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:23

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:23

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:22

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:22

Expedição de documento

29/05/2018, 10:15

Expedição de documento

29/05/2018, 10:15

Expedição de documento

29/05/2018, 10:15

Expedição de documento

29/05/2018, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 16:22

Expedição de documento

08/06/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 12:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/01/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 16:19

Remessa (outros motivos)

12/01/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 14:17

Documento

17/02/2014, 14:45

Documento

17/02/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 14:20

Mero expediente

27/11/2013, 11:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 11:45

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 11:45

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 09:44

Ato ordinatório

26/10/2012, 09:27

Ato ordinatório

21/09/2012, 12:07

Expedição de documento

21/09/2012, 12:06

Ato ordinatório

21/09/2012, 10:53

Ato ordinatório

21/09/2012, 10:51

Ato ordinatório

12/01/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 15:41

Mero expediente

18/11/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 15:27

Ato ordinatório

18/11/2011, 15:26

Ato ordinatório

27/07/2011, 14:13

Expedição de documento

06/08/2010, 18:28

Expedição de documento

06/08/2010, 14:29

Expedição de documento

06/08/2010, 14:28

Expedição de documento

06/08/2010, 14:25

Expedição de documento

06/08/2010, 14:24

Ato ordinatório

02/08/2010, 16:39

Expedição de documento

02/08/2010, 16:38

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 15:13

Expedição de documento

02/06/2010, 15:13

Expedição de documento

02/06/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 14:01

Distribuição (sorteio)

06/04/2010, 16:51

Sentença

•04/12/2023, 00:00