Execução Fiscal 0016234-44.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016234-44.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/04/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 11:37

Definitivo

04/03/2024, 03:31

Trânsito em julgado

04/03/2024, 03:30

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FLORINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016234-44.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 120464387), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:14

Expedição de documento

02/12/2023, 14:14

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 17:41

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:39

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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