Execução Fiscal 0039825-88.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0039825-88.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:21

Documento

07/05/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:57

Definitivo

25/03/2024, 16:23

Trânsito em julgado

25/03/2024, 16:23

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0039825-88.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal nº 0039825-88.2013.8.11.0041, a qual objetiva o recebimento da CDA que foi cancelada por força da Decisão proferida em fase de Recurso de Apelação nos embargos à execução fiscal nº 0001687-81.2015.8.11.0041. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária. Libere-se a garantia consubstanciada na Apólice de Seguro Garantia nº 02-0775-0264692 (ID nº 32011351), e tendo em vista que fora apresentada enquanto os autos tramitavam fisicamente, determino o seu desentranhamento e entre ao responsável, mediante certidão e recibo nestes autos. Arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. P. I. e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 00:08

Expedição de documento

02/12/2023, 00:08

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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