Execução Fiscal 0030469-74.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0030469-74.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 08:33

Definitivo

23/02/2024, 00:46

Trânsito em julgado

23/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CENTRO OESTE MALHAS LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030469-74.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Em que pese o pedido de suspensão pela parte exequente, em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, verifica-se que a CDA objeto da presente ação se encontra cancelada, conforme se observa do espelho da CDA anexo. Estando o título cancelado, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:15

Expedição de documento

02/12/2023, 14:15

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 21:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:40

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:50

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(76)