Execução Fiscal 0047741-13.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AGUIAR FILHOS LTDA - ME

Reu

ALBERTO BORGES DE AGUIAR

Reu

ALVARO AUGUSTO VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

09/04/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 07:29

Definitivo

08/03/2024, 03:56

Trânsito em julgado

08/03/2024, 03:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGUIAR FILHOS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0047741-13.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 135059929), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:16

Expedição de documento

02/12/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:45

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:34

Todas as movimentações(69)

Documento

09/04/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 07:29

Definitivo

08/03/2024, 03:56

Trânsito em julgado

08/03/2024, 03:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:55

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGUIAR FILHOS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0047741-13.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 135059929), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:16

Expedição de documento

02/12/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:45

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:34

Decurso de Prazo

14/11/2022, 20:53

Decurso de Prazo

14/11/2022, 09:56

Expedição de documento

04/10/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 21:35

Outras Decisões

23/09/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 13:04

Decurso de Prazo

11/02/2021, 06:25

Mero expediente

14/12/2020, 21:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2020, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 01:07

Expedição de documento

22/07/2020, 15:42

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 15:42

Redistribuição (sorteio; erro material)

22/07/2020, 15:42

Remessa

22/07/2020, 15:41

Expedição de documento

09/06/2020, 09:10

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 11:11

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:53

Expedição de documento

22/01/2019, 09:41

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 14:19

Expedição de documento

03/10/2018, 14:23

Documento

03/10/2018, 14:22

Ato ordinatório

04/07/2018, 13:30

Expedição de documento

24/06/2018, 19:05

Ato ordinatório

05/06/2018, 16:57

Ato ordinatório

05/06/2018, 16:57

Expedição de documento

30/05/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 14:57

Expedição de documento

15/03/2017, 15:24

Documento

21/09/2016, 10:49

Documento

19/09/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/02/2015, 09:22

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:21

Remessa (outros motivos)

02/02/2015, 16:30

Expedição de documento

02/12/2014, 09:42

Expedição de documento

02/12/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 13:01

Mero expediente

09/01/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 14:24

Expedição de documento

09/01/2013, 14:23

Expedição de documento

09/01/2013, 14:23

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 14:16

Distribuição (sorteio)

03/01/2013, 17:44