Execução Fiscal 0034381-11.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0034381-11.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/07/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:54

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:12

Documento

25/05/2024, 00:03

Documento

24/05/2024, 21:49

Documento

23/05/2024, 22:56

Documento

23/05/2024, 22:54

Publicação

21/05/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LOJAS AVENIDA S.A, RODRIGO CASELI, CHRISTIAN CASELI, AILTON CASELI, GIOVANNA CASELI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO:

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento

17/05/2024, 12:52

Expedição de documento

17/05/2024, 12:52

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 11:08

Definitivo

01/03/2024, 04:05

Documentos

Intimação

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOJAS AVENIDA S.A e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034381-11.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de LOJAS AVENIDA S.A. e OUTROS, visando a cobrança da CDA nº 20112286, a qual foi objeto de processo de compensação. Em consulta o Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, verifiquei que o débito se encontra baixado por quitação administrativa, conforme consulta detalha anexa. Diante do exposto, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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