Execução Fiscal 0034561-08.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0034561-08.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Documento

13/03/2024, 11:54

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 07:41

Definitivo

25/02/2024, 03:25

Trânsito em julgado

25/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

05/12/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRS OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034561-08.2004.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Atida – SADA verifica-se que a CDA nº 000827/04-A inicialmente cobrada nestes autos se encontra cancelada, razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:16

Expedição de documento

02/12/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 17:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:52

Expedição de documento

22/06/2022, 16:52