Execução Fiscal 1006265-60.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CARLOS DO PRADO FERNANDES

Reu

FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

HECTOR NUNEZ

CPF

Reu

MARCELO CASTRO DE AGUIAR

Reu

PALMARINO FRIZZO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 314200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS DO PRADO FERNANDES

Reu

FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

HECTOR NUNEZ

CPF

Reu

MARCELO CASTRO DE AGUIAR

Reu

PALMARINO FRIZZO NETO

CPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Reu

RICARDO SAYON

CPF

Reu

ROBERTO SALIM SABA

Reu

Movimentações

Documento

19/09/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 11:45

Definitivo

23/07/2024, 11:45

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 17:01

Reativação

03/07/2024, 17:00

Documento

03/07/2024, 17:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 13:25

Definitivo

13/05/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 19:01

Todas as movimentações(31)

Documento

19/09/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 11:45

Definitivo

23/07/2024, 11:45

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 17:01

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Reativação

03/07/2024, 17:00

Documento

03/07/2024, 17:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 13:25

Definitivo

13/05/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006265-60.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 13263353), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Diante da extinção da ação, resta prejudicada a análise do pedido liminar de ID nº 109592564. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:11

Expedição de documento

02/12/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:39

Decurso de Prazo

03/11/2022, 15:41

Decurso de Prazo

27/10/2022, 17:34

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:31

Documento

04/08/2022, 12:40

Expedição de documento

14/07/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 14:35

Distribuição (sorteio)

01/03/2021, 14:35