Execução Fiscal 1007373-27.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1007373-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 09:10

Definitivo

28/02/2024, 03:32

Trânsito em julgado

28/02/2024, 03:32

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:31

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Publicação

06/12/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIÃO TOTAL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007373-27.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Atida – SADA verifica-se que a CDA nº 2018825338 inicialmente cobrada nestes autos se encontra cancelada, razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Expedição de documento

02/12/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 14:05

Decurso de Prazo

17/10/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:45

Decurso de Prazo

24/08/2022, 08:27

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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